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Comunicado DA Nº 55 DE 01/08/2018

 Publicado no DOE - SP em 2 ago 2018


Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31.08.2018 para os débitos de Multas Infracionais de Taxas.


Sistemas e Simuladores Legisweb

A Diretora de Arrecadação,

Considerando o disposto no artigo 13 , inciso II, da Lei 15.266 , de 26.12.2013, divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora, aplicável às Taxas, anexa a este comunicado.

TABELA PRÁTICA PARA CÁLCULO DOS JUROS DE MORA SOBRE A MULTA INFRACIONAL APLICÁVEIS ATÉ 31.08.2018, ANEXA AO COMUNICADO DA-55/18

MÊS/ANO DA 2014 2015 2016 2017 2018
LAVRATURA DO AIIM
Janeiro - 0,4418 0,3128 0,1805 0,0600
Fevereiro - 0,4314 0,3012 0,1700 0,0500
Março 0,5418 0,4214 0,2906 0,1600 0,0400
Abril 0,5318 0,4114 0,2795 0,1500 0,0300
Maio 0,5218 0,4007 0,2679 0,1400 0,0200
Junho 0,5118 0,3889 0,2568 0,1300 0,0100
Julho 0,5018 0,3778 0,2446 0,1200
Agosto 0,4918 0,3667 0,2335 0,1100
Setembro 0,4818 0,3556 0,2230 0,1000
Outubro 0,4718 0,3450 0,2126 0,0900
Novembro 0,4618 0,3334 0,2014 0,0800
Dezembro 0,4518 0,3228 0,1905 0,0700

ESTA TABELA NÃO SE APLICA AO ICMS, IPVA e ITCMD.

Os valores das taxas de juros, utilizados para a elaboração desta tabela prática, são os abaixo indicados:

MÊS/ANO DA 2014 2015 2016 2017 2018
LAVRATURA DO AIIM
Janeiro - 0,0100 0,0106 0,0109 0,0100
Fevereiro - 0,0100 0,0100 0,0100 0,0100
Março - 0,0104 0,0116 0,0105 0,0100
Abril - 0,0100 0,0106 0,0100 0,0100
Maio 0,0100 0,0100 0,0111 0,0100 0,0100
Junho 0,0100 0,0107 0,0116 0,0100 0,0100
Julho 0,0100 0,0118 0,0111 0,0100 0,0100
Agosto 0,0100 0,0111 0,0122 0,0100 0,0100
Setembro 0,0100 0,0111 0,0111 0,0100
Outubro 0,0100 0,0111 0,0105 0,0100
Novembro 0,0100 0,0106 0,0104 0,0100
Dezembro 0,0112 0,0100

* Republicado por erro de formatação.