Instrução Normativa RE Nº 31 DE 10/08/2018


 Publicado no DOE - RS em 10 ago 2018


Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98.


O Subsecretário da Receita Estadual, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 6º, VI, da Lei Complementar nº 13.452, de 26.04.2010, introduz as seguintes alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998 (DOE 30.10.1998):

1. No Apêndice XXV, ficam acrescentados os seguintes valores da TJLP:

Ano Mês TJLP % ao mês Comunicado do Banco Central
TJLP % ao ano Data
"2018 Abr 0,55 6,60 31.830 29.03.2018
Maio 0,55
Jun 0,55
Jul 0,5467 6,56 32.253 29.06.2018"
Ago 0,5467
Set 0,5467

2. No Apêndice XXVI, fica acrescentado o valor da UIF-RS para o mês de setembro de 2018, com fundamento no Decreto nº 49.205/2012, art. 30, parágrafo único, conforme segue:

Ano Mês Valor (R$)
"2018 Set 25,52"

3. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

MARIO LUIS WUNDERLICH DOS SANTOS,

Subsecretário da Receita Estadual.