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Consulta COPAT Nº 67 DE 18/07/2018 ICMS. FORMA DE CÁLCULO DO ESTORNO DE CRÉDITO DE ICMS NOS CASOS DE SAÍDAS COM REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO. DEVEM SER APARTADOS OS INSUMOS DESTINADOS AO PRODUTO ALCANÇADO PELA REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO. O VALOR PERCENTUAL A ESTORNAR É O RESULTANTE DA EFETIVA REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO. Estadual - SC - DOE - 20 jul 2018
Consulta COPAT Nº 64 DE 18/07/2018 ICMS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. AS OPERAÇÕES COM ARTEFATOS PARA APETRECHAMENTOS DE CONSTRUÇÃO, DE PLÁSTICOS, CÓDIGO CEST 10.017.00, NCM/SH 3925.10.00 E 3925.90, ESTÃO SUJEITAS AO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA A PARTIR DE 01.01.2018. Estadual - SC - DOE - 20 jul 2018
Provimento PGE/CORREGEDORIA Nº 3 DE 12/07/2018 Institui o procedimento sobre a observância do art. 40 da Lei de Execuções fiscais. Estadual - SC - DOE - 19 jul 2018
Consulta COPAT Nº 69 DE 18/07/2018 ICMS - NA DEVOLUÇÃO DE MERCADORIA POR EMPRESAS DO SIMPLES NACIONAL A CONTRIBUINTES NÃO OPTANTES POR ESSE REGIME: I) QUANDO EFETUADA POR MEIO DE NOTA FISCAL MODELO 1, 1-A OU AVULSA, A BASE DE CÁLCULO E O ICMS DEVERÃO CONSTAR EM "INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES". II) QUANDO EFETUADA POR MEIO DE NOTA FISCAL ELETRÔNICA - NF-E, MODELO 55, A BASE DE CÁLCULO E O ICMS CORRESPONDENTE, DEVERÃO SER DESTACADOS NOS CAMPOS PRÓPRIOS. Estadual - SC - DOE - 20 jul 2018
Ato SRE Nº 6 DE 19/07/2018 Medicamentos. Utilização da sistemática diferenciada de tributação, prevista para o contribuinte Atacadista de Drogas, Medicamentos e Material Médico-Hospitalar, conforme Decreto nº 3.005 , de 14.12.2005, com supedâneo no art. 84 , da Lei nº 6.771 , de 16.11.2006; no § 1º, do art. 51 , da Lei nº 5.900 , de 27.12.1996; e na Instrução Normativa nº 5, de 18.02.2009. Estadual - AL - DOE - 20 jul 2018
Decreto Nº 39242 DE 19/07/2018 Dispõe sobre obrigações tributárias acessórias de inscrição no Cadastro Fiscal do Distrito Federal - CF/DF e de envio do Livro Fiscal Eletrônico - LFE em relação aos contribuintes do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS, localizados fora do Distrito Federal, na prestação de serviços que especifica. Estadual - DF - DOE - 20 jul 2018
Lei Nº 10881 DE 19/07/2018 Proíbe a comercialização de aparelhos ortodônticos, resinas odontológicas, material para clareamento odontológico, equipamentos odontológicos e demais produtos utilizados na realização de procedimentos odontológicos no Estado do Espírito Santo, na forma que especifica. Estadual - ES - DOE - 20 jul 2018
Lei Nº 10728 DE 19/07/2018 Determina que pessoas feridas em acidentes de trânsito sejam levadas, pelo Corpo de Bombeiros ou assemelhado, para hospitais conveniados aos seus planos de saúde, na forma que especifica. Estadual - MT - DOE - 19 jul 2018
Portaria SEFAZ Nº 99 DE 25/06/2018 Exclui item do Anexo Único da Portaria nº 28/2018-SEFAZ, de 20.02.2018 (DOE de 27.02.2018), que declara, expressamente, a exclusão das Instituições de Saúde indicadas da relação de beneficiárias da isenção concedida pela Lei nº 10.437, de 30 de setembro de 2016, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 19 jul 2018
Portaria SEFAZ Nº 108 DE 25/06/2018 Altera a Portaria nº 52/2018-SEFAZ, de 24.04.2018 (DOE de 04.05.2018), que Institui Lista de Preços Mínimos para os produtos oriundos da Indústria Florestal e Extrativa Vegetal e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 19 jul 2018

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