Legislação

Decreto Nº 17795 DE 07/06/2018 Concede regime especial de tributação ao estabelecimento da empresa EQUATORIAL TRANSMISSORA 3 SPE SA, inscrita no CAGEP sob o nº 19.617.659-0. Estadual - PI - DOE - 7 jun 2018
Decreto Nº 17797 DE 07/06/2018 Altera o Decreto nº 13.500, de 23 de dezembro de 2008, que consolida e regulamenta disposições sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS e dá outras providências. Estadual - PI - DOE - 7 jun 2018
Portaria IDARON Nº 350 DE 06/06/2018 Dispõe sobre as medidas de vigilância do mormo, com aplicação sobre o controle trânsito de equídeos em todo o Estado de Rondônia. Estadual - RO - DOE - 8 jun 2018
Portaria IDARON/GAB Nº 188 DE 17/06/2013 Dispõe sobre as medidas de controle do mormo, com aplicação de restrição e interdição do trânsito de equídeos em todo o Estado de Rondônia. Estadual - RO - DOE - 17 jun 2013
Instrução Normativa SEFAZ Nº 4 DE 11/06/2018 Aprova o Manual de Contabilização de Diversos Responsáveis que trata das rotinas de escrituração de créditos de diversos responsáveis pelos órgãos e entidades do Governo do DF no Sistema Integrado de Administração Contábil - SIAC do Sistema Integrado de Gestão Governamental SIGGo. Estadual - DF - DOE - 12 jun 2018
Decreto Nº 9993 DE 08/06/2018 Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS. Estadual - PR - DOE - 11 jun 2018
Resolução CasaCiv Nº 298 DE 11/06/2018 Estabelece o expediente dos órgãos e entidades da Administração Pública, no âmbito do Poder Público Estadual, nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2018. Estadual - PR - DOE - 11 jun 2018
Portaria DERAL Nº 23 DE 08/06/2018 Divulga o preço médio recebido pelos produtores de milho no Paraná, na semana de 04 a 08 de junho de 2018. Estadual - PR - DOE - 11 jun 2018
Lei Nº 16381 DE 11/06/2018 Modifica a Lei nº 15.063, de 4 de setembro de 2013, que institui a obrigatoriedade de investimentos em pesquisa, desenvolvimento e inovação por contribuinte do ICMS beneficiário de incentivo fiscal, bem como o Fundo de Inovação do Estado de Pernambuco - INOVAR-PE. Estadual - PE - DOE - 12 jun 2018
Decreto Nº 46335 DE 11/06/2018 Dispõe sobre o expediente nas Repartições Públicas Estaduais nos dias em que a seleção brasileira de futebol participar da Copa Do Mundo FIFA 2018, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 12 jun 2018

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