Legislação

Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 43 DE 30/05/2018 Divulga a taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários em atraso. Estadual - PR - DOE - 8 jun 2018
Resolução SEAB Nº 42 DE 05/06/2018 Divulga o preço médio mensal do leite UHT. Estadual - PR - DOE - 8 jun 2018
Resolução SEAB Nº 41 DE 05/06/2018 Divulga preços médios para milho e leite-cota. Estadual - PR - DOE - 8 jun 2018
Decreto Nº 2037 DE 07/06/2018 Dispõe sobre a implementação à legislação do ICMS das regras instituídas no Ajuste SINIEF 02, Convênios ICMS 11, 12, 20, 29, 31 e 35, e Protocolos ICMS 02 e 03 de 2018. Estadual - AP - DOE - 7 jun 2018
Decreto Nº 2072 DE 08/06/2018 Dispõe sobre a redução da base de cálculo do ICMS nas operações com óleo diesel e lubrificantes. Estadual - AP - DOE - 8 jun 2018
Decreto Nº 2071 DE 08/06/2018 Altera o Decreto nº 6.657, de 25 de novembro de 2002, que concede isenção do ICMS as operações com equipamentos e insumos destinados à prestação de serviços de saúde. Estadual - AP - DOE - 8 jun 2018
Portaria AGÊNCIA-AMAPÁ Nº 38 DE 29/05/2018 Dispõe sobre a obrigação da apresentação dos documentos para inscrição no Cadastro Estadual de Controle, Acompanhamento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento de Recursos Minerarios - CERM, para as pessoas, físicas ou jurídicas que estejam autorizadas a realizar pesquisa, lavra, exploração ou aproveitamento de recursos minerários no Estado do Amapá. Estadual - AP - DOE - 7 jun 2018
Decreto Nº 2070 DE 08/06/2018 Altera o Decreto nº 141, de 15 de janeiro de 2009, que dispõe sobre a concessão de isenção do ICMS nas operações com fármacos e medicamentos destinados a órgãos da Administração Pública Direta Federal, Estadual e Municipal. Estadual - AP - DOE - 8 jun 2018
Portaria SUPREC Nº 84 DE 30/05/2018 Credenciamento de tributação do ICMS, concedido à empresa Fabiana Machado EIRELI, CAGEP nº 19.543.106-5. Estadual - PI - DOE - 8 jun 2018
Decreto Nº 17796 DE 07/06/2018 Concede regime especial de tributação ao estabelecimento da empresa Risa SA, inscrito no CAGEP sob o nº 19.462.907-4, para cumprimento de obrigações tributárias principais e acessórias. Estadual - PI - DOE - 7 jun 2018

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