Legislação

Decreto Nº 4260-R DE 08/06/2018 Dispõe sobre o estabelecimento de normas e procedimentos para o licenciamento ambiental da atividade de extração mineral no Estado do Espírito Santo, e dá outras providências. Estadual - ES - DOE - 11 jun 2018
Decreto Nº 4261-R DE 08/06/2018 Altera o Decreto n° 4.039-R, de 07/12/2016, que atualiza as disposições sobre o Sistema de Licenciamento Ambiental e Controle das Atividades Poluidoras ou Degradadoras do Meio Ambiente - SILCAP. Estadual - ES - DOE - 11 jun 2018
Portaria SUT Nº 138 DE 08/06/2018 Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 11 a 17 de junho de 2018. Estadual - RJ - DOE - 11 jun 2018
Resolução SEFAZ Nº 263 DE 07/06/2018 Altera os §§ 5° e 6° do art. 6° da Resolução SEFAZ 191/17, que dispõe sobre a restituição do indébito tributário, e torna sem efeitos a Resolução n° 260, de 30 de maio de 2018. Estadual - RJ - DOE - 11 jun 2018
Ato COMEX/GEFIS Nº 33 DE 06/06/2018 ICMS. Manutenção de inscrição no Cadastro de Contribuintes do Estado de Alagoas - CACEAL, para o desempenho exclusivo de operações vinculadas à Lei nº 6.410/2003 e Decreto nº 1.738/2003, com supedâneo no art. 51, § 1º, da Lei 5.900, de 27.12.1996; no art. 84, da Lei 6.771, de 16.11.2006; na Instrução Normativa SF nº 05, de 06.10.2004; e na Instrução Normativa SF nº 05, de 18.02.2009. Estadual - AL - DOE - 11 jun 2018
Decreto Nº 32694 DE 06/06/2018 Altera dispositivo do Decreto nº 24.569, de 31 de julho de 1997, que consolida e regulamenta a legislação do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS). Estadual - CE - DOE - 8 jun 2018
Decreto Nº 32693 DE 06/06/2018 Altera o Decreto nº 27.411, de 30 de março de 2004, que institui o regime especial de recolhimento exclusivamente para os estabelecimentos revendedores de veículos usados. Estadual - CE - DOE - 8 jun 2018
Decreto Nº 39104 DE 07/06/2018 Rep. - Divulga horário de expediente no âmbito da Administração Pública direta e indireta do Distrito Federal, em virtude dos jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA de 2018 - Primeira Fase. Estadual - DF - DOE - 8 jun 2018
Lei Nº 20116 DE 08/06/2018 Obriga os estabelecimentos públicos e privados a inserir nas placas de atendimento prioritário o símbolo mundial do autismo. Estadual - GO - DOE - 8 jun 2018
Decreto Nº 9236 DE 30/05/2018 Errata - Altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE. Estadual - GO - DOE - 8 jun 2018

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