Portaria DETRAN Nº 751 DE 28/05/2018

Dispõe sobre a prorrogação do credenciamento das empresas que não obtiveram a renovação de credenciamento no exercício de 2018 e dá outras providências.

Estadual - MA - DOE - 6 jun 2018

Decreto Nº 15015 DE 07/06/2018

Regulamenta o § 2º do art. 3º do Anexo VI da Lei nº 3.823, de 21 de dezembro de 2009.

Estadual - MS - DOE - 8 jun 2018

Instrução Normativa SEFA Nº 14 DE 07/06/2018

Altera dispositivo da Instrução Normativa nº 13, de 24 de maio de 2018, que dispõe sobre os procedimentos de conferência dos atos concessivos de incentivos ou benefícios fiscais de que trata a Lei Complementar nº 160, de 7 de agosto de 2017, e do Convênio ICMS 190, de 15 de dezembro de 2017.

Estadual - PA - DOE - 8 jun 2018

Lei Nº 11139 DE 07/06/2018

Obriga a apresentação da carteira de vacinação no ato da matrícula nas escolas que oferecem ensino infantil no Estado da Paraíba.

Estadual - PB - DOE - 8 jun 2018

Decreto Nº 46333 DE 07/06/2018

Faculta aos estabelecimentos localizados neste Estado o pagamento do ICMS devido, referente ao mês de maio de 2018, na forma que menciona.

Estadual - RJ - DOE - 8 jun 2018

Portaria SEFAZ Nº 995 DE 06/06/2018

Prorroga o prazo de vigência de Termos de Acordo de Regimes Especiais - TARE e seus respectivos Aditivos.

Estadual - TO - DOE - 7 jun 2018

Decreto Nº 9071 DE 07/06/2018

Decreta horário de expediente corrido em razão do calendário oficial da Copa do Mundo FIFA 2018.

Estadual - AC - DOE - 11 jun 2018

Decreto Nº 2036 DE 07/06/2018

Altera o Anexo XXIX, do Decreto n° 2.269, de 24 de julho de 1998 - RICMS, que institui a Nota Fiscal Eletrônica - NF-e e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica - DANFE.

Estadual - AP - DOE - 7 jun 2018

Decreto Nº 2069 DE 08/06/2018

Altera dispositivos do Decreto n° 2.269, de 24 de julho de 1998 - RICM5 , no que se refere ao Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais - MDF-e.

Estadual - AP - DOE - 8 jun 2018

Comunicado SEM NÚMERO DE 11/06/2018

Estadual - MG - DOE - 11 jun 2018