Legislação

Lei Nº 5209 DE 11/06/2018 Dispõe sobre sistema de emergência em banheiros para deficientes e pessoas com mobilidade reduzida e dá outras providências. Estadual - MS - DOE - 12 jun 2018
Portaria SEFA Nº 130 DE 11/06/2018 Altera a Portaria nº 276, de 04 de agosto de 2017, que dispõe sobre o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final - PMPF do produto cerveja. Estadual - PA - DOE - 12 jun 2018
Decreto Nº 46337 DE 11/06/2018 Altera o art. 99 do Decreto nº 2.473 , de 06 de março de 1979 - RPAT, que trata do recurso de ofício em pedidos de restituição de indébito. Estadual - RJ - DOE - 12 jun 2018
Portaria SEFAZ Nº 995 DE 06/06/2018 Rep. - Prorroga o prazo de vigência de Termos de Acordo de Regimes Especiais - TARE e seus respectivos Aditivos. Estadual - TO - DOE - 11 jun 2018
Instrução Normativa ADAPEC Nº 3 DE 06/06/2018 Prorroga, para até o dia 31 de julho de 2018, o prazo de recadastramento de abertura e atualização de cadastros de propriedades rurais. Estadual - TO - DOE - 11 jun 2018
Decreto Nº 10 DE 05/06/2018 Autoriza o corpo de bombeiros militar do Estado do Rio de Janeiro a celebrar termo de ajustamento de conduta às exigências legais para a regularização de imóveis ou estabelecimentos. Estadual - RJ - DOE - 12 jun 2018
Comunicado SERE Nº 17 DE 11/06/2018 Comunica o preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) para o cálculo do ICMS substituição tributária dos combustíveis que especifica, a vigorar a partir de 16 de junho de 2018. Estadual - AL - DOE - 12 jun 2018
Portaria SESAU Nº 1900 DE 29/05/2018 Define a relação de doenças, agravos e eventos em saúde pública de notificação compulsória imediata no Estado de Alagoas. Estadual - AL - DOE - 12 jun 2018
Lei Nº 6145 DE 12/06/2018 Altera o art. 162 da Lei nº 6.138, de 26 de abril de 2018, que institui o Código de Obras e Edificações do Distrito Federal - COE. Estadual - DF - DOE - 13 jun 2018
Decreto Nº 39104 DE 07/06/2018 Rep. - Divulga horário de expediente no âmbito da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Distrito Federal, em virtude dos jogos da seleção brasileira de futebol na Copa do Mundo FIFA de 2018 - Primeira Fase. Estadual - DF - DOE - 13 jun 2018

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