Legislação

Comunicado SERE Nº 17 DE 11/06/2018 Comunica o preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) para o cálculo do ICMS substituição tributária dos combustíveis que especifica, a vigorar a partir de 16 de junho de 2018. Estadual - AL - DOE - 12 jun 2018
Portaria SESAU Nº 1900 DE 29/05/2018 Define a relação de doenças, agravos e eventos em saúde pública de notificação compulsória imediata no Estado de Alagoas. Estadual - AL - DOE - 12 jun 2018
Lei Nº 6145 DE 12/06/2018 Altera o art. 162 da Lei nº 6.138, de 26 de abril de 2018, que institui o Código de Obras e Edificações do Distrito Federal - COE. Estadual - DF - DOE - 13 jun 2018
Decreto Nº 39104 DE 07/06/2018 Rep. - Divulga horário de expediente no âmbito da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Distrito Federal, em virtude dos jogos da seleção brasileira de futebol na Copa do Mundo FIFA de 2018 - Primeira Fase. Estadual - DF - DOE - 13 jun 2018
Portaria SEF Nº 137 DE 11/06/2018 Divulga a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC. Estadual - DF - DOE - 13 jun 2018
Portaria SEFAZ Nº 131 DE 08/06/2018 Altera o Anexo I da Portaria nº 90, de 26 de abril de 2018, que fixa preço de venda final a consumidor para fins de base de cálculo de substituição tributária do ICMS nas operações com os produtos constantes do item 3 do Caderno I do Anexo IV ao Decreto nº 18.955 - RICMS, de 22 de dezembro de 1997. Estadual - DF - DOE - 13 jun 2018
Declaração de Ineficácia de Consulta COTRI Nº 20 DE 11/06/2018 Estadual - DF - DOE - 13 jun 2018
Portaria CAT Nº 8 DE 11/06/2018 Estipula prazos e condições para concessão de vista e obtenção de cópias de processos. Estadual - GO - DOE - 13 jun 2018
Decreto Nº 1534 DE 12/06/2018 Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 2.212, de 20 de março de 2014, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 12 jun 2018
Decreto Nº 1535 DE 12/06/2018 Decreta ponto facultativo e horário de funcionamento especial nos dias que menciona, no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo Estadual. Estadual - MT - DOE - 12 jun 2018

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