Legislação

Decreto Nº 2114 DE 19/06/2018 Rep. - Estabelece o expediente nos órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta, nos dias em que a Seleção Brasileira de Futebol jogar na Copa do Mundo de 2018. Estadual - PA - DOE - 21 jun 2018
Lei Nº 11144 DE 21/06/2018 Inclui dispositivo à Lei nº 9.669, de 15 de março de 2012. Estadual - PB - DOE - 21 jun 2018
Consulta SEFA Nº 22 DE 10/05/2018 ICMS. Aparelhos celulares. Substituição tributária. Fornecedor localizado em unidade federada não signatária de convênio instituidor da sistemática. Adquirente varejista. Aplicabilidade. Estadual - PR - DOE - 10 mai 2018
Consulta SEFA Nº 24 DE 17/05/2018 ICMS. Ferragens e parafusos. Substituição tributária. Materiais de construção e congêneres. Estadual - PR - DOE - 17 mai 2018
Consulta SEFA Nº 23 DE 17/05/2018 ICMS. Pão de alho. Substituição tributária. Inaplicabilidade. Redução de base de cálculo. Estadual - PR - DOE - 17 mai 2018
Consulta SEFA Nº 20 DE 10/05/2018 ICMS. Substituição Tributária. Responsabilidade pela retenção do imposto. Estadual - PR - DOE - 10 mai 2018
Consulta SEFA Nº 21 DE 10/05/2018 ICMS. Venda à ordem. Transferência. Impossibilidade. Estadual - PR - DOE - 10 mai 2018
Lei Nº 17533 DE 19/06/2018 Institui a Política Estadual de Apoio à Agricultura Urbana e estabelece outras providências. Estadual - SC - DOE - 20 jun 2018
Instrução Normativa SEF Nº 33 DE 21/06/2018 Altera a Instrução Normativa SEF nº 31, de 18 de junho de 2018, que disciplina o Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas - ME e Empresas de Pequeno Porte - EPP optantes pelo Simples Nacional (Pert-SN), nos termos da Lei Complementar nº 162, de 6 de abril de 2018, para os débitos administrados pela Secretaria de Estado da Fazenda. Estadual - AL - DOE - 22 jun 2018
Decreto Nº 2305 DE 21/06/2018 Altera o Decreto nº 2.909, de 31 de julho de 2017, que dispõe sobre a isenção nas operações internas relativas à circulação de energia elétrica, sujeitas a faturamento sob o Sistema de Compensação de Energia Elétrica de que trata a Resolução Normativa nº 482, de 2012, da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. Estadual - AP - DOE - 21 jun 2018

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