Legislação

Portaria SUTRI Nº 732 DE 18/04/2018 Ret. - Altera a Portaria SUTRI nº 693, de 26 de outubro de 2017, que divulga Preços Médios Ponderados a Consumidor Final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com acumuladores elétricos de chumbo, do tipo utilizado para o arranque dos motores de pistão (baterias). Estadual - MG - DOE - 13 jun 2018
Portaria SUTRI Nº 693 DE 26/10/2017 Ret. - Divulga preços médios ponderados a consumidor final - PMPF - para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com acumuladores elétricos de chumbo, do tipo utilizado para o arranque dos motores de pistão (baterias). Estadual - MG - DOE - 13 jun 2018
Portaria GSF Nº 112 DE 07/06/2018 Dispõe sobre a prorrogação do prazo para pagamento do IPVA, referente a veículos automotores usados. Estadual - PI - DOE - 11 jun 2018
Portaria SUT Nº 139 DE 11/06/2018 Divulga os preços das mercadorias de que trata o Livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 16 de junho de 2018. Estadual - RJ - DOE - 13 jun 2018
Decreto Nº 54099 DE 12/06/2018 Dispõe sobre o horário de expediente nos dias de realização dos jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo de 2018. Estadual - RS - DOE - 13 jun 2018
Decreto Nº 54101 DE 12/06/2018 Altera o Anexo Único do Decreto nº 53.906, de 30 de janeiro de 2018, que dispõe sobre o Calendário Oficial de Exposições e Feiras Agropecuárias, programados para o ano de 2018, pela Secretaria da Agricultura, Pecuária e Irrigação. Estadual - RS - DOE - 13 jun 2018
Portaria SES-RS Nº 642 DE 11/06/2018 Altera a redação do inciso V do artigo 2º e acresce o parágrafo único ao artigo 14 da Portaria SES nº 445/2017, de 28 de setembro de 2017, que estabelece os requisitos mínimos para o funcionamento, licenciamento, fiscalização e controle das farmácias privadas que dispõem do serviço farmacêutico de aplicação de vacinas no Estado do Rio Grande do Sul. Estadual - RS - DOE - 13 jun 2018
Portaria SEAPI Nº 344 DE 28/05/2018 Dispõe sobre a fiscalização na comercialização de produtos de origem animal, no FEIRÃO REGIONAL DO GARE que será realizada nos dias 06, 13, 20 e 27 de junho de 2018, no Largo da GARE da Viação Férrea, em Santa Maria-RS. Estadual - RS - DOE - 13 jun 2018
Regime Especial SRE Nº 10 DE 12/06/2018 ICMS. TRANSPORTADOR. Credenciamento nos termos da Portaria SARE nº 61 , de 22 de julho de 2004, com supedâneo no art. 51 , § 1º, da Lei nº 5.900 , de 27 de dezembro de 1996; art. 84 , da Lei nº 6.771 , de 16 de novembro de 2006; e na Instrução Normativa nº 05, de 18 de fevereiro de 2009. Estadual - AL - DOE - 13 jun 2018
Norma de Execução SEFAZ Nº 3 DE 05/06/2018 Institui a utilização da ferramenta Tableau para fins de detalhamento das informações necessárias à celebração de regime especial de tributação de que trata a Lei nº 14.237, de 2008. Estadual - CE - DOE - 12 jun 2018

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