Legislação

Comunicado DEAT Nº 155 DE 22/06/2018 Altera o percentual de suspensão do ICMS devido na importação de mercadorias destinadas à revenda e prorroga o regime especial em questão. Estadual - SP - DOE - 22 jun 2018
Portaria RE Nº 39 DE 21/06/2018 Torna públicas informações relativas a Sorteio do Programa de Cidadania Fiscal - Nota Fiscal Gaúcha. Estadual - RS - DOE - 22 jun 2018
Decreto Nº 47434 DE 22/06/2018 Altera o Regulamento das Taxas Estaduais - RTE -, aprovado pelo Decreto nº 38.886, de 1º de julho de 1997. Estadual - MG - DOE - 23 jun 2018
Decreto Nº 47432 DE 22/06/2018 Altera o Decreto nº 46.393, de 27 de dezembro de 2013, que concede remissão de crédito tributário que especifica e dá outras providências. Estadual - MG - DOE - 23 jun 2018
Decreto Nº 47435 DE 22/06/2018 Altera o Regulamento do ICMS - RICMS -, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. Estadual - MG - DOE - 23 jun 2018
Resolução SEF Nº 5148 DE 22/06/2018 Dispõe sobre a forma e o prazo de pagamento da Taxa de Controle e Manutenção de Regime Especial, prevista no subitem 2.37 da Tabela "A" do Regulamento das Taxas Estaduais, aprovado pelo Decreto nº 38.886, de 1º de julho de 1997, relativa ao exercício de 2018. Estadual - MG - DOE - 23 jun 2018
Portaria SUFIS Nº 33 DE 22/06/2018 Altera o Anexo Único da Portaria SUFIS nº 020, de 06 de dezembro de 2017, que dispõe sobre o credenciamento de contribuintes com dispensa de visto prévio na liberação de mercadoria importada, para efeitos de aplicação da legislação do ICMS. Estadual - MG - DOE - 23 jun 2018
Portaria DETRAN/RS Nº 320 DE 20/06/2018 Estabelece regulamento complementar de integração sistêmica para transmissão de certificados de conclusão de cursos à distância e revoga a Portaria DETRAN/RS nº 377/2017. Estadual - RS - DOE - 25 jun 2018
Portaria IMA Nº 139 DE 21/06/2018 Dispõe sobre as análises dos processos de renovação do licenciamento ambiental de operação de Linhas e redes de transmissão de energia elétrica. Estadual - SC - DOE - 22 jun 2018
Comunicado DEAT Nº 157 DE 23/06/2018 Prorroga o Regime Especial que autoriza a suspensão do ICMS incidente nas importações das matérias-primas sem similares nacionais. Estadual - SP - DOE - 23 jun 2018

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