Legislação

Portaria SSER Nº 156 DE 22/05/2018 Complementa a relação dos benefícios fiscais destinados à reinstituição nos moldes do Anexo Único do Convênio ICMS 190/2017. Estadual - RJ - DOE - 14 jun 2018
Portaria SSER Nº 158 DE 05/06/2018 Acrescenta mercadorias ao Anexo único da Resolução SEFAZ nº 185/2017, que dispõe sobre a base de cálculo da substituição tributária do ICMS nas operações com cerveja, chope, refrigerantes, água mineral e bebida isotônica e energética. Estadual - RJ - DOE - 14 jun 2018
Instrução Normativa RE Nº 25 DE 14/06/2018 Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998. Estadual - RS - DOE - 14 jun 2018
Instrução Normativa SAT Nº 68 DE 11/06/2018 Altera os valores dos Produtos, do Boletim informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. Estadual - TO - DOE - 13 jun 2018
Instrução Normativa SAT Nº 75 DE 11/06/2018 Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. Estadual - TO - DOE - 13 jun 2018
Instrução Normativa SAT Nº 77 DE 11/06/2018 Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. Estadual - TO - DOE - 13 jun 2018
Instrução Normativa SAT Nº 70 DE 11/06/2018 Altera os valores dos Produtos, do Boletim informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. Estadual - TO - DOE - 13 jun 2018
Instrução Normativa SAT Nº 76 DE 11/06/2018 Altera os valores dos Produtos, do Boletim informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. Estadual - TO - DOE - 13 jun 2018
Instrução Normativa SAT Nº 80 DE 11/06/2018 Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. Estadual - TO - DOE - 13 jun 2018
Instrução Normativa SAT Nº 78 DE 11/06/2018 Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. Estadual - TO - DOE - 13 jun 2018

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