Legislação

Decreto Nº 47436 DE 25/06/2018 Dispõe sobre as parcerias entre o Estado e a iniciativa privada para a realização de obras rodoviárias no Estado. Estadual - MG - DOE - 26 jun 2018
Instrução Normativa SEFA Nº 15 DE 25/06/2018 Altera dispositivos da Instrução Normativa nº 026, de 23 de dezembro de 2014, que dispõe sobre a apuração do valor adicionado das empresas extratoras de minério e de substâncias minerais dos Municípios paraenses no produto da arrecadação do ICMS. Estadual - PA - DOE - 26 jun 2018
Instrução Normativa CAT Nº 16 DE 25/06/2018 Altera o Anexo III da Instrução Normativa CAT nº 7, de 28.03.2003. Estadual - PE - DOE - 26 jun 2018
Instrução Normativa CAT Nº 17 DE 25/06/2018 Dispõe sobre o valor do crédito fiscal, por saco de 50 kg (cinquenta quilos), a ser adotado pelo contribuinte, relativamente à farinha de trigo ou às suas misturas utilizadas como insumo no respectivo processo produtivo de alimentos ou na elaboração de mercadoria tributada. Estadual - PE - DOE - 26 jun 2018
Decreto Nº 19714 DE 10/07/2003 Aprova o Regulamento do ICMS (RICMS/MA) e dá outras providências. Estadual - MA - DOE - 4 ago 2003
Portaria SUT Nº 141 DE 25/06/2018 Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 25 de junho a 1º de julho de 2018. Estadual - RJ - DOE - 26 jun 2018
Lei Nº 10380 DE 21/06/2018 Torna obrigatória a formatação dos preços dos combustíveis ofertados ao consumidor limitada a 2 (dois) dígitos de centavos. Estadual - RN - DOE - 22 jun 2018
Portaria RE Nº 40 DE 25/06/2018 Homologa resultados de sorteio do Programa de Cidadania Fiscal - Nota Fiscal Gaúcha. Estadual - RS - DOE - 26 jun 2018
Decreto Nº 54120 DE 25/06/2018 Altera o Decreto nº 49.352, de 10 de julho de 2012, que dispõe sobre a adesão de Municípios e entidades privadas ao "Programa Troca-Troca" de Sementes, operado por meio do Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento dos Pequenos Estabelecimentos Rurais - FEAPER. Estadual - RS - DOE - 26 jun 2018
Portaria SES/RS Nº 663 DE 22/06/2018 Aprova o Regulamento Técnico de Boas Práticas de Fabricação para Estabelecimentos Industrializadores de Erva-mate e derivados e a Lista de Verificação das Boas Práticas para os Estabelecimentos Industrializadores de erva-mate e derivados. Estadual - RS - DOE - 26 jun 2018

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