Portaria SEF Nº 44 DE 13/06/2018

Altera a Portaria SEF nº 153, de 2012, que aprova o Manual de Orientação e as Especificações do Arquivo Eletrônico para a Entrega da Declaração de Informações do ICMS e Movimento Econômico (DIME) e do Demonstrativo de Créditos Informados Previamente (DCIP).

Estadual - SC - DOE - 15 jun 2018

Aviso SEF Nº 2 DE 15/06/2018

Estadual - DF - DOE - 15 jun 2018

Medida Provisória Nº 276 DE 13/06/2018

Altera a Lei nº 10.684, de 19 de setembro de 2017, que autoriza o Estado do Maranhão a celebrar acordos em precatórios judiciais relativos a seus débitos e créditos, nos termos do § 1º do art. 102 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição da República, e dá outras providências.

Estadual - MA - DOE - 13 jun 2018

Medida Provisória Nº 278 DE 13/06/2018

Dispõe sobre a compensação de precatórios vencidos do Estado do Maranhão, suas Autarquias e Fundações, com débitos de natureza tributária ou de outra natureza, inscritos em dívida ativa, ajuizados ou não, conforme disposto no art. 105 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal.

Estadual - MA - DOE - 13 jun 2018

Decreto Nº 15022 DE 12/06/2018

Acrescenta o art. 26-H ao Anexo I - Dos Benefícios Fiscais, ao Regulamento do ICMS, e dá outras providências.

Estadual - MS - DOE - 15 jun 2018

Decreto Nº 15023 DE 12/06/2018

Acrescenta o art. 26-I ao Anexo I - Dos Benefícios Fiscais, ao Regulamento do ICMS.

Estadual - MS - DOE - 15 jun 2018

Decreto Nº 15020 DE 12/06/2018

Altera e acrescenta dispositivos ao Anexo III - Da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 9.203, de 18 de setembro de 1998, e dá outras providências.

Estadual - MS - DOE - 15 jun 2018

Decreto Nº 15024 DE 12/06/2018

Altera e acrescenta dispositivos ao Subanexo Único - Relação das Mercadorias Sujeitas ao Regime de Substituição Tributária nas Operações Subsequentes, ao Anexo III - Da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS.

Estadual - MS - DOE - 15 jun 2018

Decreto Nº 15021 DE 12/06/2018

Dá nova redação ao art. 4º do Anexo III - Da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 9.203, de 18 de setembro de 1998, e dá outras providências.

Estadual - MS - DOE - 15 jun 2018

Instrução Normativa SEFA Nº 8 DE 20/04/2017

Errata - Altera dispositivos da Instrução Normativa nº 28, de 29 de dezembro de 2014, que dispõe sobre a obrigatoriedade de utilização de Nota Fiscal de consumidor Eletrônica - NFC-e.

Estadual - PA - DOE - 15 jun 2018