Legislação

Ato COMEX Nº 36 DE 14/06/2018 Importação. ICMS. Manutenção de inscrição no Cadastro de Contribuintes do Estado de Alagoas - CACEAL, para o desempenho exclusivo de operações vinculadas à Lei nº 6.410/2003 e Decreto nº 1.738/2003, com supedâneo no art. 51, § 1º, da Lei 5.900, de 27.12.1996; no art. 84, da Lei 6.771, de 16.11.2006; na Instrução Normativa SF nº 05, de 06.10.2004; e na Instrução Normativa SF nº 05, de 18.02.2009. Estadual - AL - DOE - 15 jun 2018
Decreto Nº 2168 DE 13/06/2018 Dispõe sobre alteração no Decreto nº 4.098, de 24 de agosto de 2011, que concede crédito presumido e disciplina procedimentos fiscais para operações de importação de mercadorias estrangeiras. Estadual - AP - DOE - 13 jun 2018
Decreto Nº 2167 DE 13/06/2018 Altera o Decreto nº 2.990, de 4 de outubro de 2000, que dispõe sobre a redução da base de cálculo nas operações com equipamentos industriais e implementos agrícolas. Estadual - AP - DOE - 13 jun 2018
Decreto Nº 2169 DE 13/06/2018 Dispõe sobre a concessão de crédito presumido na aquisição de energia elétrica e de serviço de comunicação, nos termos do Convênio ICMS 102, de 7 de agosto de 2013, celebrado no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária. Estadual - AP - DOE - 13 jun 2018
Decreto Nº 2166 DE 13/06/2018 Dispõe sobre a implementação a legislação do ICMS das regras instituídas nos Ajustes SINIEF 13, 14, 15, 16, 17 e 18, e, Convênios ICMS 101, 102, 103, 104, 105, 106, 108, 109, 110, 111, 113, 115, 116, 118, 119, 122, 123, 125, 126, 127, 128, 129, 130, 131, 132, 133, 142 de 2017. Estadual - AP - DOE - 13 jun 2018
Decreto Nº 15019 DE 12/06/2018 Acrescenta dispositivos ao Decreto nº 10.604, de 21 de dezembro de 2001, que regulamenta a Lei Complementar nº 93, de 5 de novembro de 2001, que institui o Programa Estadual de Fomento à Industrialização, ao Trabalho, ao Emprego e à Renda (MS-EMPREENDEDOR), e dá outras providências. Estadual - MS - DOE - 15 jun 2018
Decreto Nº 9245 DE 15/06/2018 Dispõe sobre ponto facultativo nas repartições públicas estaduais nos dias úteis em que a Seleção de Futebol do Brasil participar da Copa do Mundo na Rússia e dá outras providências. Estadual - GO - DOE - 18 jun 2018
Decreto Nº 47426 DE 15/06/2018 Altera o Regulamento do ICMS - RICMS -, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. Estadual - MG - DOE - 16 jun 2018
Portaria FEPAM Nº 47 DE 15/06/2018 Altera e acresce dispositivos na Portaria 39/2017, de 12 de julho de 2017, que dispõe sobre os critérios e diretrizes gerais, bem como define os estudos ambientais e os procedimentos básicos a serem seguidos no âmbito do licenciamento ambiental de Pequenas Centrais Hidrelétricas - PCHs, e Centrais Geradoras Hidrelétricas - CGHs. Estadual - RS - DOE - 18 jun 2018
Instrução Normativa RE Nº 26 DE 18/06/2018 Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98. Estadual - RS - DOE - 18 jun 2018

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