Legislação

Decreto Nº 10060 DE 13/06/2018 Promove alterações no Decreto nº 2.573, de 08 de outubro de 2015, que regulamenta no âmbito do Programa Família Paranaense, o projeto Renda Família Paranaense - Agricultor Familiar. Estadual - PR - DOE - 14 jun 2018
Portaria IAP Nº 108 DE 11/06/2018 Normatiza a realização de filmagens, gravações e fotografias de caráter educativo, cultural, científico, comercial e publicitário de Unidades de Conservação administradas pelo Instituto Ambiental do Paraná, conforme especifica. Estadual - PR - DOE - 14 jun 2018
Lei Nº 7987 DE 13/06/2018 Rep. - Estabelece o uso eficiente da água nos estaleiros e nas edificações que especifica, situadas no Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 15 jun 2018
Portaria SUCIEF Nº 47 DE 13/06/2018 Aprova o Manual de Instruções de Preenchimento da Guia de Informação e Apuração do ICMS (GIA-ICMS). Estadual - RJ - DOE - 15 jun 2018
Lei Nº 7988 DE 14/06/2018 Estabelece procedimentos para que o Auditor Fiscal da Receita Estadual desconsidere atos ou negócios jurídicos praticados com a finalidade de dissimular a ocorrência do fato gerador do tributo ou a natureza dos elementos constitutivos da obrigação tributária e revoga o artigo 75 da Lei nº 2.657/1996 . Estadual - RJ - DOE - 15 jun 2018
Decreto Nº 28109 DE 14/06/2018 Dispõe sobre o funcionamento das repartições públicas estaduais nos dias que especifica, e dá outras providências. Estadual - RN - DOE - 15 jun 2018
Lei Nº 10371 DE 14/06/2018 Autoriza o Poder Executivo a ceder, a instituições financeiras públicas, créditos decorrentes de royalties e participações especiais, relacionados à exploração de petróleo e gás natural e autoriza a substituição da fonte de recursos para a constituição de garantia de contraprestação do Fundo Garantidor das Parcerias Público-Privadas do Rio Grande do Norte (FGPPP/RN) de que trata a Lei Estadual nº 9.466, de 23 de março de 2011. Estadual - RN - DOE - 15 jun 2018
Instrução Normativa CAT/SET Nº 1 DE 13/06/2018 Esclarece sobre a aplicação do adicional de dois pontos percentuais acrescidos à alíquota do ICMS, vinculado ao Fundo Estadual de Combate à Pobreza (FECOP), nas operações ou prestações beneficiadas com redução de base de cálculo do imposto. Estadual - RN - DOE - 15 jun 2018
Decreto Nº 28122 DE 14/06/2018 Dispõe sobre os procedimentos para a aplicação da Lei Estadual nº 10.365, de 25 de maio de 2018, que estabelece a redução de 50% (cinquenta por cento) na alíquota do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doações de Quaisquer Bem e Direitos (ITCD). Estadual - RN - DOE - 15 jun 2018
Ato SERE Nº 16 DE 06/05/2018 ICMS. Atacadista. Ato de Credenciamento para utilização da sistemática de tributação favorecida prevista para o contribuinte atacadista, nos termos do Decreto nº 20.747, de 2012. Atendimento ao disposto no Decreto nº 20.747, de 26/06/2012, e nas Instruções Normativas GSEF nºs 5, de 2009, 42, de 2012, e SEF nº 37, de 2015. Estadual - AL - DOE - 15 jun 2018

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