Legislação

Comunicado DEAT Nº 170 DE 27/06/2018 Concede credenciamento como distribuidor hospitalar. Estadual - SP - DOE - 27 jun 2018
Comunicado DEAT Nº 172 DE 27/06/2018 Concede credenciamento como distribuidor hospitalar. Estadual - SP - DOE - 27 jun 2018
Comunicado DEAT Nº 173 DE 27/06/2018 Concede credenciamento como distribuidor hospitalar. Estadual - SP - DOE - 27 jun 2018
Comunicado DEAT Nº 174 DE 27/06/2018 Concede credenciamento como distribuidor hospitalar. Estadual - SP - DOE - 27 jun 2018
Comunicado DEAT Nº 175 DE 27/06/2018 Concede Regime Especial que autoriza o diferimento na saída interna de insumos, matérias-primas e materiais de embalagem. Estadual - SP - DOE - 27 jun 2018
Portaria CAT Nº 52 DE 26/06/2018 Cria Núcleos de Serviços Especializados e altera nomes de Núcleos de Serviços Especializados e Postos Fiscais. Estadual - SP - DOE - 27 jun 2018
Portaria CAT Nº 48 DE 26/06/2018 Divulga valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária de água mineral e natural, conforme pesquisa elaborada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE. Estadual - SP - DOE - 27 jun 2018
Portaria CAT Nº 50 DE 26/06/2018 Divulga valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária de refrigerantes, conforme pesquisas elaboradas pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE e pela Fundação de Ciência, Tecnologia e Ensino - Fundacte. Estadual - SP - DOE - 27 jun 2018
Portaria CAT Nº 47 DE 26/06/2018 Divulga o preço final ao consumidor e o Índice de Valor Adicionado Setorial - IVA-ST para fins de determinação da base de cálculo do ICMS na saída de bebida alcoólica, exceto cerveja e chope. Estadual - SP - DOE - 27 jun 2018
Portaria CAT Nº 51 DE 26/06/2018 Divulga valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária de cerveja e chope, conforme pesquisas elaboradas pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE e pela Fundação de Ciência, Tecnologia e Ensino - Fundacte. Estadual - SP - DOE - 27 jun 2018

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