Legislação

Portaria SEAPI Nº 360 DE 22/06/2018 Dispõe sobre a fiscalização na comercialização de produtos de origem animal, na Feira do Artesanato, Comércio, Indústria e Serviços de Rio Grande - FEARG de 28.06.2018 A 15.07.2018 na cidade de Rio Grande-RS. Estadual - RS - DOE - 26 jun 2018
Portaria DETRAN/RS Nº 321 DE 22/06/2018 Altera a Portaria DETRAN/RS nº 471/2015. Estadual - RS - DOE - 26 jun 2018
Comunicado CAT Nº 8 DE 25/06/2018 Declara as datas fixadas para cumprimento das obrigações principais e acessórias do mês de julho de 2018. Estadual - SP - DOE - 26 jun 2018
Lei Nº 8006 DE 25/06/2018 Modifica a Lei nº 5.502, de 15 de julho de 2009, que dispõe sobre a substituição e recolhimento de sacolas plásticas em estabelecimentos comerciais, localizados no Estado do Rio de Janeiro, como forma de colocá-las à disposição do ciclo de reciclagem e proteção ao meio ambiente fluminense. Estadual - RJ - DOE - 26 jun 2018
Instrução Normativa SEF Nº 34 DE 25/06/2018 Altera a Instrução Normativa SEF nº 14 , de 27 de março de 2018, que publicou, nos termos do art. 3º , I, da Lei Complementar nº 160 , de 7 de agosto de 2017, e da Cláusula segunda, I, do Convênio ICMS nº 190/2017 , de 15 de dezembro de 2017, relação com identificação de atos normativos relativos a benefícios fiscais, vigentes em 8 de agosto de 2017, instituídos em desacordo com o disposto no art. 155, § 2º, XII, alínea "g", da Constituição Federal , conforme especifica. Estadual - AL - DOE - 26 jun 2018
Instrução Normativa SEFAZ Nº 29 DE 19/06/2018 Altera o artigo 2º da Instrução Normativa 26 de 22 de abril de 2016, que dispõe sobre a especificação técnica de requisitos para orientar a fabricação de módulos eletrônicos e o desenvolvimento de software para emissão de cupom fiscal eletrônico no Estado do Ceará. Estadual - CE - DOE - 25 jun 2018
Decreto Nº 934-S DE 25/06/2018 Estabelece horário excepcional de funcionamento dos Órgãos e Entidades do Poder Executivo Estadual no dia 27 de junho de 2018 (quarta-feira), em razão do Jogo da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo 2018. Estadual - ES - DOE - 26 jun 2018
Lei Nº 10872 DE 19/06/2018 Dispõe sobre a regulamentação do Serviço de Publicidade Alternativa de Linha Modulada, transmitida via equipamentos sonoros, no Estado do Maranhão. Estadual - MA - DOE - 21 jun 2018
Portaria GAB/MOB Nº 519 DE 19/06/2018 Dispõe acerca da necessidade de se promover a Renovação do Certificado de Autorização Bienal e atualização do Selo Cadastral de todos os proprietários ou arrendatários mercantis de veículos classificados como micro-ônibus tipo m-2, também denominado van, com capacidade entre 9 e 20 lugares de passageiros sentados, que operam, no Serviço Público de Transporte Alternativo Intermunicipal de Passageiros do Estado do Maranhão STPA/MA, limitados a vida útil do veículo estipulado em Lei. Estadual - MA - DOE - 21 jun 2018
Lei Nº 10707 DE 25/06/2018 Dispõe sobre a adesão do Estado de Mato Grosso a benefício fiscal previsto na legislação do Estado de Mato Grosso do Sul, nos termos da Lei Complementar Federal nº 160/2017 e do Convênio ICMS 190/2017, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 25 jun 2018

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