Legislação

Decreto Nº 2155 DE 12/06/2018 Altera o Decreto nº 869, de 21 de março de 2012, que dispõe sobre a concessão de isenção do ICMS nas operações com fármacos e medicamentos derivados do plasma humano coletado nos hemocentros de todo o Brasil, efetuadas pela Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia - HEMOBRÁS. Estadual - AP - DOE - 12 jun 2018
Decreto Nº 2158 DE 12/06/2018 Dispõe sobre a concessão de diferimento do ICMS devido nas operações com máquinas, equipamentos e materiais destinados a captação, geração e transmissão de energia solar ou eólica incorporados ao ativo imobilizado de estabelecimentos geradores de energia solar ou eólica. Estadual - AP - DOE - 12 jun 2018
Decreto Nº 2157 DE 12/06/2018 Dispõe sobre a implementação à legislação do ICMS das regras instituídas nos Ajustes SINIEF nº 19, 20, 25, Convênios ICMS nº 190, 192, 197, 198, 201, 204, 208, 216, 220, 228 e Protocolos ICMS 51, 52 e 54, de 2017. Estadual - AP - DOE - 12 jun 2018
Decreto Nº 38378 DE 13/06/2018 Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cerveja, refrigerantes, água mineral ou potável e gelo. (Redação da ementa dada pela retificação do DOE DE 05/04/2025). Estadual - PB - DOE - 14 jun 2018
Decreto Nº 38380 DE 13/06/2018 Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 14 jun 2018
Decreto Nº 17812 DE 13/06/2018 Estabelece o expediente dos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual Direta, Indireta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo, nos dias dos jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2018. Estadual - PI - DOE - 13 jun 2018
Resolução AGERO Nº 16 DE 05/06/2018 Definição de tarifa de serviço diferenciado (leito) para linha regular de transporte coletivo rodoviário intermunicipal de passageiros no estado de Rondônia. Estadual - RO - DOE - 13 jun 2018
Instrução Normativa SAT Nº 74 DE 11/06/2018 Altera os valores dos Produtos, do Boletim informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. Estadual - TO - DOE - 13 jun 2018
Edital de Justificativa DAS Nº 12 DE 14/06/2018 Dispõe sobre os contribuintes que poderão transmitir, através da internet, a partir do dia 15.06.2018 até o dia 25.06.2018, os arquivos SEF e RI substitutos referentes às justificativas de substituição de arquivos deferidas. Estadual - PE - DOE - 15 jun 2018
Portaria RE Nº 37 DE 14/06/2018 Homologa resultados de sorteio do Programa de Cidadania Fiscal - Nota Fiscal Gaúcha: Estadual - RS - DOE - 15 jun 2018

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