Legislação

Resolução CONSEMA Nº 377 DE 14/02/2018 Altera a Resolução 372/2018 que dispõe sobre os empreendimentos e atividades utilizadores de recursos ambientais, efetiva ou potencialmente poluidores ou capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental, passíveis de licenciamento ambiental no Estado do Rio Grande do Sul, destacando os de impacto de âmbito local para o exercício da competência municipal no licenciamento ambiental. Estadual - RS - DOE - 22 jun 2018
Lei Nº 4301 DE 20/06/2018 Dispõe sobre vedação à concessão de isenções fiscais, inclusão em programa de recuperação fiscal, ou concessão de financiamento pelo Poder Público às empresas e pessoas físicas que, direta ou indiretamente, utilizem trabalho escravo ou explorem mão de obra infantil. Estadual - RO - DOE - 20 jun 2018
Decreto Nº 22940 DE 21/06/2018 Decreta ponto facultativo no dia 22 de junho de 2018 e dá outras providências. Estadual - RO - DOE - 21 jun 2018
Decreto Nº 25460-E DE 20/06/2018 Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 4.335-E, de 3 de agosto de 2001. Estadual - RR - DOE - 20 jun 2018
Comunicado DEAT Nº 150 DE 22/06/2018 Concede Regime Especial relativo a emissão de Nota Fiscal Eletrônica. Estadual - SP - DOE - 22 jun 2018
Comunicado DEAT Nº 149 DE 22/06/2018 Concede Regime Especial relacionado com a emissão de documento fiscal nas operações de vendas interestaduais. Estadual - SP - DOE - 22 jun 2018
Comunicado DEAT Nº 153 DE 22/06/2018 Concede Regime Especial que autoriza a suspender 90% do ICMS devido na importação de mercadorias destinadas à revenda e à industrialização. Estadual - SP - DOE - 22 jun 2018
Comunicado DEAT Nº 152 DE 22/06/2018 Concede Regime Especial que autoriza a suspender 34% do ICMS devido na importação de matérias-primas destinadas à comercialização e mercadorias destinadas à revenda. Estadual - SP - DOE - 22 jun 2018
Comunicado DEAT Nº 151 DE 22/06/2018 Concede Regime Especial que atribui a condição de sujeito passivo por substituição tributária. Estadual - SP - DOE - 22 jun 2018
Comunicado DEAT Nº 154 DE 22/06/2018 Concede Regime Especial que autoriza a suspender 90% do ICMS devido na importação de mercadorias destinadas à revenda. Estadual - SP - DOE - 22 jun 2018

Legislações