Legislação

Decreto Nº 46336 DE 11/06/2018 Prorroga para 1º de julho de 2018 o início da produção de efeitos do Decreto nº 46.323/18, que dá nova redação ao art. 82, do Livro IX do RICMS/00. Estadual - RJ - DOE - 12 jun 2018
Portaria SEAPI Nº 340 DE 04/06/2018 Dispõe sobre a fiscalização na comercialização de produtos de origem animal, no Seminário Regional de Agroindústrias Familiares que será realizado no dia 19 de junho de 2018 no município de Vera Cruz-RS. Estadual - RS - DOE - 12 jun 2018
Instrução Normativa SEAPI Nº 8 DE 06/06/2018 Dispõe sobre a liberação das certidões do Cadastro Florestal para indústria da erva-mate no Rio Grande do Sul. Estadual - RS - DOE - 12 jun 2018
Instrução Normativa SEAPI Nº 7 DE 06/06/2018 Dispõe sobre o regramento do Cadastro Florestal Estadual. Estadual - RS - DOE - 12 jun 2018
Lei Nº 16762 DE 11/06/2018 Altera a Lei nº 14.187, de 19 de julho de 2010, que dispõe sobre penalidades administrativas a serem aplicadas pela prática de atos de discriminação racial. Estadual - SP - DOE - 12 jun 2018
Lei Nº 16763 DE 11/06/2018 Dispõe sobre o exercício da profissão de podólogo no Estado e dá outras providências. Estadual - SP - DOE - 12 jun 2018
Decreto Nº 63461 DE 11/06/2018 Dispõe sobre o funcionamento das repartições públicas estaduais nos dias da participação do Brasil na Copa do Mundo FIFA 2018. Estadual - SP - DOE - 12 jun 2018
Decreto Nº 63463 DE 11/06/2018 Dá nova redação a dispositivo do Decreto nº 42.907, de 4 de março de 1998, que dispõe sobre a instituição e operacionalização do ambiente internet do Governo do Estado e dá providências correlatas. Estadual - SP - DOE - 12 jun 2018
Decreto Nº 40057 DE 11/06/2018 Dispõe sobre o expediente de trabalho nos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual nos dias de jogos da Seleção Brasileira pela Copa do Mundo de Futebol FIFA 2018. Estadual - SE - DOE - 12 jun 2018
Portaria SEFAZ Nº 410 DE 11/05/2018 Rep. - Altera o Anexo Único da Portaria SEFAZ nº 1.307, de 22 de dezembro de 2015. Estadual - TO - DOE - 11 mai 2018

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