Legislação

Portaria SUTRI Nº 734 DE 19/04/2018 Altera a Portaria SUTRI nº 707, de 27 de dezembro de 2017, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope. Estadual - MG - DOE - 20 abr 2018
Resolução SEF Nº 5126 DE 19/04/2018 Determina procedimentos relativos ao processo de contratação de Soluções de Tecnologia da Informação e Comunicação da Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais. Estadual - MG - DOE - 20 abr 2018
Portaria SUTRI Nº 733 DE 19/04/2018 Altera a Portaria SUTRI nº 715, de 29 de janeiro de 2018, que divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas que especifica. Estadual - MG - DOE - 20 abr 2018
Portaria IPEM Nº 27 DE 09/04/2018 Fixa o período de 21 a 28 de maio de 2018, para verificação periódica dos taxímetros instalados em veículos de aluguel, utilizados para o transporte de passageiros no Município de Cascavel/PR. Estadual - PR - DOE - 19 abr 2018
Resolução SEFA Nº 470 DE 11/04/2018 Altera dispositivos da Resolução SEFA nº 627, de 3 de agosto de 2015, que disciplina o cálculo do crédito a ser atribuído ao consumidor para fins do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado do Paraná. Estadual - PR - DOE - 19 abr 2018
Portaria SF Nº 21 DE 27/02/2018 Errata - Dispõe sobre a divulgação das quotas de óleo diesel a ser adquirido por empresa ou consórcio de empresas responsáveis pela exploração de serviço de transporte público de passageiros, no âmbito do Sistema de Transporte Público de Passageiros da Região Metropolitana do Recife - STPP/RMR. Estadual - PE - DOE - 20 abr 2018
Portaria SF Nº 27 DE 28/03/2018 Errata - Dispõe sobre quotas de óleo diesel a ser adquirido com a isenção do ICMS por empresa ou consórcio de empresas responsáveis pela exploração de serviço de transporte público de passageiros. Estadual - PE - DOE - 20 abr 2018
Decreto Nº 22721 DE 05/04/2018 Aprova o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS/RO) e dá outras providências . Estadual - RO - DOE - 5 abr 2018
Portaria DP/DETRAN Nº 2342 DE 19/04/2018 Estabelece os requisitos para a homologação de sistemas responsáveis pela transmissão eletrônica de dados destinados ao registro de contratos de financiamento de veículos automotores com cláusula de alienação fiduciária, arrendamento mercantil, reserva de domínio ou penhor, a ser realizado pelo DETRAN-PE. Estadual - PE - DOE - 20 abr 2018
Portaria SF Nº 21 DE 27/02/2018 Dispõe sobre a divulgação das quotas de óleo diesel a ser adquirido por empresa ou consórcio de empresas responsáveis pela exploração de serviço de transporte público de passageiros, no âmbito do Sistema de Transporte Público de Passageiros da Região Metropolitana do Recife - STPP/RMR. Estadual - PE - DOE - 28 fev 2018

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