Legislação

Lei Nº 8388 DE 12/04/2018 Altera o parágrafo único do art. 6º da Lei nº 7.650 , de 31 de maio de 2013, e dá providências correlatas. Estadual - SE - DOE - 19 abr 2018
Lei Nº 8387 DE 12/04/2018 Acrescenta o § 2º-A ao art. 15 da Lei nº 7.651 , de 31 de maio de 2013, e dá providências correlatas. Estadual - SE - DOE - 19 abr 2018
Decreto Nº 19714 DE 10/07/2003 Aprova o Regulamento do ICMS (RICMS/MA) e dá outras providências. Estadual - MA - DOE - 4 ago 2003
Decreto Nº 19714 DE 10/07/2003 Aprova o Regulamento do ICMS (RICMS/MA) e dá outras providências. Estadual - MA - DOE - 4 ago 2003
Decreto Nº 19714 DE 10/07/2003 Aprova o Regulamento do ICMS (RICMS/MA) e dá outras providências. Estadual - MA - DOE - 4 ago 2003
Ato SEF Nº 12 DE 05/04/2018 Distribuição. Utilização da sistemática diferenciada de tributação, prevista para o contribuinte distribuidor, conforme Decreto nº 38.631, de 22.11.2000, com supedâneo no art. 51, § 1º, Lei nº 5.900, de 27.12.1996; art. 84, Lei nº 6.771, de 16.11.2006; e na Instrução Normativa nº 5, de 18.02.2009. Estadual - AL - DOE - 19 abr 2018
Portaria DETRAN Nº 304 DE 12/04/2018 Regulamenta o credenciamento de Centro de Formação de Condutores, no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/CE. Estadual - CE - DOE - 18 abr 2018
Decreto Nº 38233 DE 17/04/2018 Altera o Decreto nº 17.252, de 27 de dezembro de 1994, que consolida e dá nova redação ao Regulamento do Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Industrial da Paraíba - FAIN, e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 18 abr 2018
Portaria JUCETINS Nº 51 DE 10/04/2018 Dispõe sobre os procedimentos relativos a dispensa de anexação e o reconhecimento de firma do representante legal no Documento Básico de Entrada (DBE/CNPJ) para tramitação de processo na Junta Comercial gerado no Portal Simplifica Tocantins. Estadual - TO - DOE - 18 abr 2018
Resolução ATR Nº 4 DE 17/04/2018 Repristina a Resolução ATR nº 2, de 07 de março de 2017. Estadual - TO - DOE - 18 abr 2018

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