Legislação

Decreto Nº 54032 DE 19/04/2018 Altera o Decreto nº 53.974, de 21 de março de 2018, que institui o Programa COMPENSA-RS com o objetivo de regulamentar os procedimentos para a compensação de débitos de natureza tributária ou de outra natureza, inscritos em dívida ativa, com precatórios vencidos do Estado do Rio Grande do Sul, suas autarquias e fundações, próprios ou de terceiros, prevista na Lei nº 15.038, de 16 de novembro de 2017. Estadual - RS - DOE - 20 abr 2018
Portaria SEAPI Nº 221 DE 13/04/2018 Dispõe sobre a fiscalização na comercialização de Produtos de Origem Animal, no Festival Nacional do Salame de 06 a 12 de junho de 2018 na cidade de Marau-RS. Estadual - RS - DOE - 20 abr 2018
Portaria SEAPI Nº 222 DE 13/04/2018 Dispõe sobre a fiscalização na comercialização de produtos de origem animal, na 21ª FESTA DA BERGAMOTA E DAS FLORES, que será realizada de 30 de maio de 2018 a 10 de junho de 2018 no Parque Centenário de São Sebastião do Caí - RS. Estadual - RS - DOE - 20 abr 2018
Instrução Normativa RE Nº 16 DE 20/04/2018 Altera a Instrução Normativa DRP nº 45 de 1998. Estadual - RS - DOE - 20 abr 2018
Portaria SEAPI Nº 217 DE 17/04/2018 Dispõe sobre a fiscalização na comercialização de produtos de origem animal, na XIV FENASUL e 41ª EXPOLEITE de 16 a 20 de maio de 2018, no Parque Estadual de Exposições Assis Brasil na cidade de Esteio/RS. Estadual - RS - DOE - 20 abr 2018
Decreto Nº 46559 DE 16/07/2014 Dispõe sobre a contratação de serviços pelos órgãos e entidades do Poder Executivo. Estadual - MG - DOE - 16 jul 2014
Decreto Nº 38882 DE 18/04/2018 Dispõe sobre a rejeição do Convênio ICMS 35, de 3 de abril de 2018. Estadual - AM - DOE - 18 abr 2018
Decreto Nº 32569 DE 18/04/2018 Altera a tarifa para o transporte metroviário de passageiros da linha sul do metrô de Fortaleza, operado pela companhia cearense de transportes metropolitanos - METROFOR, e dá outras providências. Estadual - CE - DOE - 19 abr 2018
Portaria GABIN Nº 129-1 DE 10/04/2018 Define os parâmetros para correção de pagamento efetuado por meio do Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais - DARE e da Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais - GNRE, nos Sistemas da Secretaria da Fazenda do Maranhão. Estadual - MA - DOE - 17 abr 2018
Portaria GABIN Nº 127 DE 10/04/2018 Aprova o Manual de Procedimentos do Protocolo da Secretaria de Estado da Fazenda. Estadual - MA - DOE - 18 abr 2018

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