Legislação

Declaração de Ineficácia de Consulta COTRI Nº 12 DE 18/04/2018 PROCESSO: 0127-002954/2017 ICMS. Livro Fiscal Eletrônico. Nota Fiscal Eletrônica. Estadual - DF - DOE - 23 abr 2018
Declaração de Ineficácia de Consulta COTRI Nº 13 DE 18/04/2018 PROCESSO: 0040-001863/2017 Estadual - DF - DOE - 23 abr 2018
Decreto Nº 22721 DE 05/04/2018 Aprova o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS/RO) e dá outras providências . Estadual - RO - DOE - 5 abr 2018
Portaria SEFAZ Nº 12-R DE 20/04/2018 Altera as Portarias nº 31-R, de 24 de julho de 2015, 43-R, de 27 de dezembro de 2016 e 10-R, de 27 de março 2018. Estadual - ES - DOE - 23 abr 2018
Instrução Normativa SRE Nº 137 DE 20/04/2018 Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 53/2009-SAT, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica. Estadual - GO - DOE - 23 abr 2018
Decreto Nº 34014 DE 18/04/2018 Altera a redação do artigo 348 do Regulamento do ICMS - RICMS/03, que dispõe sobre as Operações de Consignação Mercantil. Estadual - MA - DOE - 19 abr 2018
Portaria IAGRO Nº 3593 DE 17/04/2018 Dispõe sobre exigências sanitárias em relação a brucelose e tuberculose em bovinos e bubalinos quando da realização de rodeio no Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências. Estadual - MS - DOE - 23 abr 2018
Instrução Normativa IDEFLOR Nº 4 DE 20/04/2018 Aprova o Programa de Parcelamento de Débitos Não Tributários Oriundos dos Contratos de Concessão Florestal do Estado do Pará. Estadual - PA - DOE - 23 abr 2018
Portaria SUPREC Nº 66 DE 18/04/2018 Credenciamento de tributação do ICMS, concedido à empresa RMC Lojas de Departamentos EIRELI, CAGEP nº 19.617.028-1. Estadual - PI - DOE - 20 abr 2018
Ato Normativo UNATRI Nº 14 DE 18/04/2018 Altera o Ato Normativo UNATRI nº 025/2009, de 18 de dezembro de 2009, que dispõe sobre preços referenciais de mercado nas operações com os produtos que especifica. Estadual - PI - DOE - 20 abr 2018

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