Legislação

Portaria UNATRI Nº 20 DE 10/03/2018 Concede Regime Especial de Tributação para cumprimento de obrigações acessórias ao estabelecimento da sociedade empresária YAH Telecomunicações LTDA, inscrito no CAGEP sob nº 19.598.871-0. Estadual - PI - DOE - 20 abr 2018
Portaria GSF Nº 78 DE 18/04/2018 Dispõe sobre a prorrogação do prazo para pagamento do IPVA, referente a veículos automotores usados. Estadual - PI - DOE - 20 abr 2018
Instrução Normativa SEAPI Nº 6 DE 18/04/2018 Altera a lista de doenças de peculiar interesse do Estado do Rio Grande do Sul, previstas no Decreto nº 52.434, de 26 de junho de 2015. Estadual - RS - DOE - 23 abr 2018
Instrução Normativa SEAPI Nº 5 DE 19/04/2018 Estabelece aspectos operacionais necessários à aplicação da Lei Estadual nº 14.835, de 06 de janeiro de 2016, e seus regulamentos, no âmbito da Secretaria da Agricultura, Pecuária e Irrigação. Estadual - RS - DOE - 23 abr 2018
Decreto Nº 1581 DE 19/04/2018 Dispõe sobre a restituição do ICMS nas operações realizadas no período de 1º de abril de 2018 até a data de publicação da Medida Provisória nº 220, de 11 de abril de 2018, sujeitas à alíquota prevista na alínea "n" do inciso III do caput do art. 19 da Lei nº 10.297, de 1996, com redação dada pela referida Medida Provisória. Estadual - SC - DOE - 20 abr 2018
Comunicado SUPERGEST/SEFAZ Nº 1 DE 19/04/2018 Comunica a inclusão de produtos de perfumaria, higiene pessoal e cosméticos no regime da antecipação tributação com encerramento da fase de tributação. Estadual - SE - DOE - 23 abr 2018
Decreto Nº 22721 DE 05/04/2018 Aprova o regulamento do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação - ICMS e dá outras providências . Estadual - RO - DOE - 5 abr 2018
Declaração de Ineficácia de Consulta COTRI Nº 14 DE 19/04/2018 Estadual - DF - DOE - 24 abr 2018
Portaria GSF Nº 39 DE 23/04/2018 Prorroga o prazo estabelecido na Portaria nº 059/17-GSF, que submete a empresa S TEIXEIRA PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA. a Regime Especial de Controle, Fiscalização, Apuração e Arrecadação. Estadual - GO - DOE - 24 abr 2018
Portaria GSF Nº 40 DE 23/04/2018 Submete o contribuinte METALMACH RECICLÁVEIS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. ME a Regime Especial de Controle, Fiscalização, Apuração e Arrecadação. Estadual - GO - DOE - 24 abr 2018

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