Legislação

Decreto Nº 1466 DE 23/04/2018 Altera os artigos 8º e 9º do Decreto nº 444 , de 14 de março de 2016, que dispõe sobre a criação da conta para concessão de garantias das obrigações pecuniárias do Projeto GANHA TEMPO contraídas no âmbito do Programa de Parcerias Público Privadas do Estado de Mato Grosso. Estadual - MT - DOE - 23 abr 2018
Resolução SEFAZ Nº 2934 DE 13/04/2018 Estabelece as datas-limites para o recolhimento do ICMS, relativamente aos fatos geradores a ocorrerem nos meses de maio e junho de 2018. Estadual - MS - DOE - 24 abr 2018
Resolução SEFAZ Nº 2932 DE 12/04/2018 Estabelece os valores da UFERMS e da UAMMS para o mês de maio de 2018. Estadual - MS - DOE - 24 abr 2018
Portaria SUT Nº 128 DE 20/04/2018 Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 23 a 29 de abril de 2018. Estadual - RJ - DOE - 24 abr 2018
Portaria DETRAN/RS Nº 208 DE 17/04/2018 Institui a comunicação eletrônica entre o DETRAN/RS e a Pessoa Física ou Jurídica requerente de serviços por meio eletrônico. Estadual - RS - DOE - 24 abr 2018
Portaria FEPAM Nº 33 DE 23/04/2018 Aprova o Sistema de Manifesto de Transporte de Resíduos - Sistema MTR Online e dispõe sobre a obrigatoriedade de utilização do Sistema no Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências. Estadual - RS - DOE - 24 abr 2018
Ato Declaratório SEFAZ Nº 14 DE 10/04/2018 Aprova Regime Especial de procedimentos fiscais para a empresa Yacht Center Group Comércio e Importação LTDA referente ao cumprimento de obrigações fiscais acessórias relativas ao ICMS, na forma que especifica. Estadual - AP - DOE - 18 abr 2018
Resolução GSER Nº 26 DE 24/04/2018 Modifica a Resolução nº 1/2018-GSER, que submete ao Regime Especial de Apuração e Recolhimento do ICMS os contribuintes que especifica. Estadual - AM - DOE - 24 abr 2018
Instrução Normativa CRE/GAB Nº 14 DE 04/04/2018 Ret. - Altera a Pauta Fiscal e o Boletim de Preços de mercadorias e produtos e dá outras providências. Estadual - RO - DOE - 23 abr 2018
Resolução Plenária JUCEMA Nº 3 DE 16/04/2018 Dispõe sobre a atualização da Tabela de Emolumentos para Tradutores Públicos e Intérpretes Comerciais. Estadual - MA - DOE - 23 abr 2018

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