Legislação

Lei nº 16.241 de 18/04/2008 Altera a Lei nº 11.651, de 26 de dezembro de 1991, Código Tributário do Estado de Goiás - CTE. Estadual - GO - DOE - 24 abr 2008
Lei nº 16.232 de 08/04/2008 Altera a Lei nº 14.469, de 16 de julho de 2003, que instituiu o Fundo de Proteção Social do Estado de Goiás - PROTEGE GOIÁS. Estadual - GO - DOE - 11 abr 2008
Lei nº 16.210 de 17/03/2008 Assegura atendimento prioritário na rede pública estadual de saúde aos pacientes com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos e dá outras providências. Estadual - GO - DOE - 25 mar 2008
Lei Nº 16205 DE 17/03/2008 Regulamenta informações e documentos a serem fornecidos ao consumidor na hipótese de negativa total ou parcial de cobertura por operadora de plano de assistência à saúde. Estadual - GO - DOE - 25 mar 2008
Lei nº 16.197 de 17/03/2008 Estadual - GO - DOE - 25 mar 2008
Decreto nº 6.848 de 30/12/2008 Aprova e ratifica os Convênios ICMS nºs 103/2008 a 159/2008, os Ajustes SINIEF nºs 10/2008 e 11/2008 e os Protocolos ICMS nºs 80/2008, 84/2008, 86/2008, 87/2008, 111/2008, 113/2008, 129/2008 a 132/2008, e altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE -. Estadual - GO - DOE - 30 dez 2008
Decreto nº 6.844 de 23/12/2008 Dispõe sobre ponto facultativo nas repartições públicas estaduais. Estadual - GO - DOE - 29 dez 2008
Decreto nº 6.837 de 12/12/2008 Altera o Anexo IX do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE -. Estadual - GO - DOE - 17 dez 2008
Decreto nº 6.836 de 12/12/2008 Altera o Decreto nº 6.797/2008, que revoga o inciso XCI do art. 6º do Anexo IX do RCTE. Estadual - GO - DOE - 17 dez 2008
Decreto nº 6.835 de 12/12/2008 Altera o Anexo IX do Decreto nº 4.852/1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE -. Estadual - GO - DOE - 17 dez 2008

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