Legislação

Decreto nº 6.737 de 17/04/2008 Dispõe sobre o sistema de arrecadação das receitas públicas no âmbito do Poder Executivo do Estado de Goiás. Estadual - GO - DOE - 23 abr 2008
Decreto nº 6.721 de 18/02/2008 Altera o Anexo VIII do Decreto nº 4.852/97, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás. Estadual - GO - DOE - 18 fev 2008
Decreto nº 6.717 de 30/01/2008 Aprova e ratifica os Convênios ICMS nºs 110/07 a 150/07, os Protocolos ICMS nºs 46/07, 72/07 a 75/07, 85/07, 86/07,88/07 e 96/07 e os Ajustes SINIEF nºs 8/07 a 14/07 e altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás. Estadual - GO - DOE - 6 fev 2008
Decreto Nº 6716 DE 30/01/2008 Dispõe sobre o pagamento antecipado do ICMS nas aquisições das mercadorias que especifica, provenientes de outra unidade da Federação ou do exterior. Estadual - GO - DOE - 6 fev 2008
Decreto nº 6.713 de 30/01/2008 Dispõe sobre ponto facultativo nas repartições públicas estaduais e dá outras providências. Estadual - GO - DOE - 1 fev 2008
Decreto nº 6.711 de 14/01/2008 Dispõe sobre a reorganização administrativa da Secretaria da Fazenda, em decorrência da desativação de unidades estruturais básicas e complementares que especifica e dá outras providências. Estadual - GO - DOE - 14 jan 2008
Instrução Normativa GSF Nº 932 DE 23/12/2008 Dispõe sobre a obrigatoriedade de entrega de arquivo digital contendo o registro fiscal das operações ou prestações realizadas por contribuintes do ICMS. Estadual - GO - DOE - 29 dez 2008
Instrução Normativa GSF nº 931 de 11/12/2008 Altera a Instrução Normativa nº 325/1998-GSF, que fixa normas relativas ao pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores. Estadual - GO - DOE - 17 dez 2008
Instrução Normativa GSF nº 930 de 11/12/2008 Revoga a Instrução Normativa nº 596/2003-GSF, que dispõe sobre o documento eletrônico Declaração de Informações Rurais - DIR. Estadual - GO - DOE - 15 dez 2008
Instrução Normativa GSF nº 929 de 11/12/2008 Altera a Instrução Normativa nº 926/2008-GSF, que dispõe sobre a operação com gado realizada por intermédio de leiloeiro. Estadual - GO - DOE - 15 dez 2008

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