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Instrução Normativa SGAF nº 93 de 08/02/2007

Altera a Instrução Normativa nº 01/04-SGAF, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica.

Estadual - GO - DOE - 13 fev 2007

Instrução Normativa SGAF nº 92 de 26/01/2007

Altera a Instrução Normativa nº 01/04-SGAF, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente aos grupos que especifica.

Estadual - GO - DOE - 2 fev 2007

Instrução Normativa SGAF nº 91 de 10/01/2007

Altera a Instrução Normativa nº 01/04-SGAF, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente aos grupos que especifica.

Estadual - GO - DOE - 15 jan 2007

Instrução Normativa GECONI nº 27 de 08/01/2007

Estabelece normas para o controle, fiscalização e cumprimento das normas baixadas pelo Decreto nº 6.583/06.

Estadual - GO - DOE - 11 jan 2007

Instrução de Serviço SGAF nº 1 de 26/01/2007

Altera a Instrução de Serviço nº 06/2005-SGAF, que dispõe sobre os procedimentos a serem adotados em relação ao Carimbo Fiscal Padronizado.

Estadual - GO - DOE - 26 jan 2007

Instrução de Serviço SGAF nº 4 de 16/07/2007

Dispõe sobre procedimento operacional a ser adotado na apuração da base de cálculo do Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCD.

Estadual - GO - DOE - 1 ago 2007

Instrução de Serviço SGAF nº 1 de 26/01/2007

Altera a Instrução de Serviço nº 06/2005-SGAF, que dispõe sobre os procedimentos a serem adotados em relação ao Carimbo Fiscal Padronizado.

Estadual - GO - DOE - 26 jan 2007

Parecer Normativo SAT nº 5 de 16/07/2007

Aproveitamento de crédito extemporâneo de ICMS e reconstituição dos lançamentos no livro registro de apuração do ICMS. Liquidação do débito tributário com crédito acumulado de ICMS, em conformidade com art. 5º, II "b", da Lei nº 15.573/06 e art. 9º, § 1º da Instrução Normativa nº 774/06-GSF. Impossibilidade.

Estadual - GO - DOE - 19 jul 2007

Parecer Normativo SAT nº 4 de 25/04/2007

Venda de mercadoria a contribuinte do ICMS não inscrito no CCE/GO ou em situação fiscal irregular. Responsabilidade solidária. A venda de mercadoria a contribuinte não inscrito no CCE/GO ou em situação fiscal irregular enseja responsabilidade tributária solidária pelos débitos do sujeito passivo irregular perante o fisco estadual.

Estadual - GO - DOE - 7 mai 2007

Lei nº 16.462 de 31/12/2008

Altera a Lei nº 16.150/2007, que trata da convalidação da utilização de beneficio fiscal sem o cumprimento de condicionantes previstas na legislação tributária e sobre a extinção de crédito tributário; dispõe sobre o reconhecimento de utilização dos incentivos dos Programas FOMENTAR e PRODUZIR e sobre renegociação de créditos tributários.

Estadual - GO - DOE - 13 jan 2009