Legislação

Decreto nº 6.776 de 06/08/2008 Aprova e ratifica os Convênios ICMS 1/2008 a 95/2008, o Convênio ECF 1/2008, os Protocolos ICMS 27/2008, 31/2008 a 35/2008, 42 a 44/2008, 53/2008 a 56/2008, 64/2008, 68/2008 e 69/2008, os Ajustes SINIEF nºs 2/2008 a 9/2008 e altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás. Estadual - GO - DOE - 12 ago 2008
Decreto nº 6.769 de 30/07/2008 Altera o Decreto nº 4.852 de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás. Estadual - GO - DOE - 30 jul 2008
Decreto nº 6.755 de 30/06/2008 Altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE -. Estadual - GO - DOE -
Decreto nº 6.754 de 25/06/2008 Altera o Anexo VIII do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás. Estadual - GO - DOE - 30 jun 2008
Decreto nº 6.749 de 20/05/2008 Modifica os Decretos nºs 6.682/2007, que estabelece regras a serem observadas pelo contribuinte do ICMS optante pelo Simples Nacional e 6.721/2008, que alterou o Anexo VIl do Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE -. Estadual - GO - DOE - 27 mai 2008
Decreto nº 6.744 de 05/05/2008 Dispõe sobre o cadastro de prestadores de serviços turísticos pela Administração Pública estadual direta e indireta. Estadual - GO - DOE - 7 mai 2008
Decreto nº 6.743 de 30/04/2008 Dispõe sobre ponto facultativo nas repartições públicas estaduais. Estadual - GO - DOE - 5 mai 2008
Decreto nº 6.742 de 25/04/2008 Altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE. Estadual - GO - DOE - 5 mai 2008
Decreto nº 6.739 de 25/04/2008 Altera os Anexos VII, VIII e IX do Decreto nº 4.852/1997 - Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás. Estadual - GO - DOE - 30 abr 2008
Decreto nº 6.738 de 25/04/2008 Altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário de Estado de Goiás - RCTE Estadual - GO - DOE - 29 abr 2008

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