Lei nº 16.378 de 21/11/2008

Estadual - GO - DOE - 26 nov 2008

Lei nº 16.368 de 07/10/2008

Estadual - GO - DOE - 23 out 2008

Lei Nº 16298 DE 02/07/2008

Obriga Hotéis, Motéis, Pousadas, Pensões e demais estabelecimentos congêneres do Estado a afixarem, em local visível de suas respectivas recepções, cartaz informando ser proibida a hospedagem de criança ou adolescente, salvo se comprovadamente autorizada ou acompanhada de seus pais ou responsáveis.

Estadual - GO - DOE - 10 jul 2008

Lei nº 16.286 de 30/06/2008

Altera leis que tratam de matéria tributária.

Estadual - GO - DOE - 30 jun 2008

Lei nº 16.285 de 30/06/2008

Dispõe sobre a autorização de migração de empresa beneficiária do FOMENTAR para o PRODUZIR e altera as Leis nºs 11.180/1990, 13.591/2000 e 14.063/2001.

Estadual - GO - DOE - 30 jun 2008

Lei Nº 16271 DE 29/05/2008

Altera leis que tratam de matéria tributária.

Estadual - GO - DOE - 3 jun 2008

Lei nº 16.268 de 29/05/2008

Dispõe sobre o uso de sacolas plásticas biodegradáveis para acondicionamento de produtos e mercadorias a serem utilizadas nos estabelecimentos comerciais.

Estadual - GO - DOE - 3 jun 2008

Lei nº 16.266 de 28/05/2008

Fixa critérios para as pulverizações com inseticidas, herbicidas e congêneres, por via aérea, de áreas agrícolas localizadas no Estado de Goiás.

Estadual - GO - DOE - 3 jun 2008

Lei nº 16.265 de 28/05/2008

Estadual - GO - DOE - 3 jun 2008

Lei nº 16.249 de 08/05/2008

Estabelece a obrigatoriedade de afixar placa de advertência sobre o uso de formol e suas conseqüências para a saúde do ser humano, nas dependências de salão de beleza ou congêneres, em todo o Estado de Goiás.

Estadual - GO - DOE - 13 mai 2008