Legislação

Decreto nº 6.814 de 03/11/2008 Aprova e ratifica os Convênios ICMS nºs 96/2008 a 101/2008 e altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás. Estadual - GO - DOE - 6 nov 2008
Decreto nº 6.813 de 03/11/2008 Altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás. Estadual - GO - DOE - 6 nov 2008
Decreto nº 6.812 de 03/11/2008 Altera o Regulamento do Fundo de Participação e Fomento à Industrialização do Estado de Goiás - FOMENTAR, instituído pelo Decreto nº 3.822/1992. Estadual - GO - DOE - 6 nov 2008
Decreto nº 6.803 de 22/10/2008 Altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE. Estadual - GO - DOE - 30 out 2008
Decreto nº 6.801 de 22/10/2008 Dispõe sobre a opção das faixas de receita bruta anual, para efeito de recolhimento do ICMS na forma do Simples Nacional, no âmbito do Estado de Goiás. Estadual - GO - DOE - 30 out 2008
Decreto nº 6.800 de 22/10/2008 Revoga o Decreto nº 6.703/2007, que estabelece valor fixo para recolhimento do ICMS devido por microempresa optante pele Simples Nacional, cujo faturamento seja de até R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais). Estadual - GO - DOE - 30 out 2008
Decreto nº 6.798 de 02/10/2008 Dispõe sobre prazo para pagamento do ICMS devido pelos contribuintes inscritos no evento "Liquida Goiânia 2008". Estadual - GO - DOE - 7 out 2008
Decreto nº 6.797 de 26/09/2008 Revoga o inciso XCI do art. 6º do Anexo IX do RCTE. Estadual - GO - DOE - 26 set 2008
Decreto nº 6.778 de 12/08/2008 Concede isenção do ICMS na comercialização do sanduíche "Big Mac" efetuada durante o evento "Mc Dia Feliz". Estadual - GO - DOE - 13 ago 2008
Decreto nº 6.777 de 07/08/2008 Regulamenta a Lei nº 14.765 , de 27 de abril de 2004, que concede passe livre aos idosos maiores de 60 (sessenta) anos no sistema de transporte coletivo rodoviário intermunicipal de passageiros do Estado de Goiás. (Redação da ementa dada pelo Decreto Nº 9754 DE 30/11/2020). Estadual - GO - DOE - 18 ago 2008

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