Legislação

Decreto Nº 18111 DE 27/12/2017 Cria a 3ª fase da Campanha "SUA NOTA É UM SHOW DE SOLIDARIEDADE" - SNSS, integrante do Programa de Educação Fiscal do Estado da Bahia - PEF BAHIA, instituído pelo Decreto Nº 7505/1999. Estadual - BA - DOE - 28 dez 2017
Resolução CONAM Nº 9 DE 20/12/2017 Disciplina, no âmbito do Distrito Federal, as normas para emissão de autorização ambiental. Estadual - DF - DOE - 28 dez 2017
Lei Nº 19925 DE 27/12/2017 Altera a Lei nº 11.651, de 26 de dezembro de 1991, que institui o Código Tributário do Estado de Goiás. Estadual - GO - DOE - 27 dez 2017
Decreto Nº 9117 DE 27/12/2017 Altera o Anexo Único do Decreto nº 9.101, de 05 de dezembro de 2017, e dá outras providências. Estadual - GO - DOE - 27 dez 2017
Decreto Nº 9118 DE 27/12/2017 Altera o Anexo VIII do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997 -Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás -RCTE-, e dá outras providências. Estadual - GO - DOE - 27 dez 2017
Portaria GABIN Nº 597 DE 22/12/2017 Altera o Anexo III da Portaria 273/2014 - GABIN. Estadual - MA - DOE - 22 dez 2017
Decreto Nº 1322 DE 27/12/2017 Altera o Decreto nº 694, de 15 de setembro de 2016 e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 27 dez 2017
Lei Nº 5131 DE 27/12/2017 Acrescenta dispositivos na Lei nº 2.105, de 30 de maio de 2000, que institui o Fundo de Investimentos Sociais e dá outras providências. Estadual - MS - DOE - 28 dez 2017
Lei Nº 10651 DE 27/12/2017 Altera e revoga dispositivos da Lei nº 10.433, de 20 de setembro de 2016, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 27 dez 2017
Lei Nº 5145 DE 27/12/2017 Estabelece a variação do índice de correção que será aplicado aos contratos e aos termos aditivos firmados pelos beneficiários de imóveis, pertencentes ou incorporados da Agência de Habitação Popular do Estado de Mato Grosso do Sul (AGEHAB), e define o limite máximo de prestações que poderão ser pactuadas nos atos contratuais para construção de novas moradias, e dá outras providências. Estadual - MS - DOE - 28 dez 2017

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