Legislação

Portaria GABIN Nº 575 DE 11/12/2017 Acrescenta o inciso VII ao artigo 4º da Portaria 365 de 20 de setembro de 2016. Estadual - MA - DOE - 14 dez 2017
Portaria SUFIS Nº 22 DE 18/12/2017 Altera o anexo único da Portaria SUFIS nº 020, de 06 de dezembro de 2017, que dispõe sobre o credenciamento de contribuintes com dispensa de visto prévio na liberação de mercadoria importada, para efeitos de aplicação da legislação do ICMS. Estadual - MG - DOE - 19 dez 2017
Resolução ARSAL Nº 15 DE 01/12/2017 Dispõe sobre as tabelas que compõem a estrutura tarifária da Gás de Alagoas S.A. - ALGÁS. Estadual - AL - DOE - 19 dez 2017
Portaria RE Nº 62 DE 18/12/2017 Torna públicas informações relativas a Sorteio do Programa de Cidadania Fiscal - Nota Fiscal Gaúcha. Estadual - RS - DOE - 19 dez 2017
Portaria RE Nº 60 DE 15/12/2017 Torna públicas informações relativas a Sorteio do Programa de Cidadania Fiscal - Nota Fiscal Gaúcha. Estadual - RS - DOE - 19 dez 2017
Ato DIAT Nº 46 DE 14/12/2017 Altera o Ato DIAT nº 032, de 2017, que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética. Estadual - SC - DOE - 19 dez 2017
Portaria CAT Nº 123 DE 15/12/2017 Divulga o preço final ao consumidor e o Índice de Valor Adicionado Setorial - IVA-ST para fins de determinação da base de cálculo do ICMS na saída de bebida alcoólica, exceto cerveja e chope. Estadual - SP - DOE - 19 dez 2017
Resolução SEMA Nº 99 DE 19/09/2017 Estabelece a periodicidade de execução ou atualização, a qualificação dos responsáveis técnicos, o conteúdo mínimo e o nível de detalhamento do Plano de Segurança da Barragem, das Inspeções de Segurança Regular e Especial, da Revisão Periódica de Segurança de Barragem e do Plano de Ação de Emergência, das barragens fiscalizadas pela SEMA, conforme arts. 8º, 9º, 10, 11 e 12 da Lei nº 12.334 de 20 de setembro de 2010, que estabelece a Política Nacional de Segurança de Barragens - PNSB. Estadual - MT - DOE - 18 dez 2017
Decreto Nº 37962 DE 18/12/2017 Dispõe sobre o recolhimento do ICMS relativo às operações efetuadas no mês de dezembro de 2017, e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 19 dez 2017
Lei Nº 11040 DE 18/12/2017 Altera Lei nº 10.296, de 29 de abril de 2014, que institui a taxa de serviço de custeio operacional para confecção de placas e tarjetas veiculares no âmbito do Estado da Paraíba. Estadual - PB - DOE - 19 dez 2017

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