Legislação

Resolução GAB/SEFIN /CRE Nº 10 DE 08/12/2017 Altera e acrescenta dispositivos à Resolução nº 001/2017/GAB/SEFIN/CRE, que dispõe sobre a metodologia de apuração de preço a consumidor final adotado nas operações sujeitas ao regime de substituição tributária e da sugestão de preço por fabricantes ou importadores. Estadual - RO - DOE - 15 dez 2017
Resolução GAB/CRE Nº 11 DE 12/12/2017 Define o valor da UPF/RO para o exercício de 2018. Estadual - RO - DOE - 15 dez 2017
Instrução Normativa SEF Nº 59 DE 18/12/2017 Dispõe sobre o sorteio de prêmios, no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de Alagoas - edição comemorativa de NATAL. Estadual - AL - DOE - 19 dez 2017
Ato COMEX/GEFIS SEM NÚMERO DE 14/12/2017 Importação. ICMS. Manutenção de inscrição no Cadastro de Contribuintes do Estado de Alagoas - CACEAL, para o desempenho exclusivo de operações vinculadas à Lei nº 6.410/2003 e Decreto nº 1.738/2003, com supedâneo no art. 51, § 1º, da Lei 5.900, de 27.12.1996; no art. 84, da Lei 6.771, de 16.11.2006; na Instrução Normativa SF nº 05, de 06.10.2004; e Estadual - AL - DOE - 19 dez 2017
Decreto Nº 18071 DE 18/12/2017 Dispõe sobre a Campanha Nota Premiada Bahia - NPB, integrante do Programa de Educação Fiscal do Estado da Bahia - PEF BAHIA, autorizado pela Lei nº 7.438, de 18 de janeiro de 1999, e instituído pelo Decreto nº 7.505, de 18 de janeiro de 1999, e dá outras providências. Estadual - BA - DOE - 19 dez 2017
Lei Nº 16541 DE 14/12/2017 Dispõe sobre normas de segurança em estabelecimentos bancários no âmbito do Estado do Ceará. Estadual - CE - DOE - 18 dez 2017
Decreto Nº 32456 DE 12/12/2017 Altera dispositivos do Decreto nº 32.269, de 27 de junho de 2017, que regulamenta a Lei nº 16.259, de 27 de junho de 2017, que dispõe sobre a anistia de créditos tributários, inscritos ou não na dívida ativa do Estado, relacionados com o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação, de quaisquer bens ou direitos (ITCD). Estadual - CE - DOE - 18 dez 2017
Lei Nº 10786 DE 18/12/2017 Altera a Lei nº 9.665, de 1º de julho de 2011. Estadual - ES - DOE - 19 dez 2017
Lei Nº 10788 DE 18/12/2017 Altera a Tabela VI da Lei nº 7.001, de 27 de dezembro de 2001, que define as taxas devidas ao Estado em razão do exercício regular do Poder de Polícia e dá outras providências. Estadual - ES - DOE - 19 dez 2017
Portaria GABIN Nº 575 DE 11/12/2017 Acrescenta o inciso VII ao artigo 4º da Portaria 365 de 20 de setembro de 2016. Estadual - MA - DOE - 14 dez 2017

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