Legislação

Resolução FEAPER Nº 17 DE 22/12/2017 Aprova as Disposições Aplicáveis aos Contratos de Financiamentos pelo FEAPER (Manual FEAPER 2018) que serão utilizadas nas operações subsidiadas com recursos orçamentários de 2018. Estadual - RS - DOE - 27 dez 2017
Deliberação ARTESP Nº 776 DE 22/12/2017 Dispõe sobre a instituição de Agenda Regulatória da Diretoria de Regulação Técnica e Fiscalização dos Serviços de Distribuição de Gás Canalizado para o ano de 2018. Estadual - SP - DOE - 27 dez 2017
Portaria ADAPEC Nº 330 DE 20/12/2017 Suspende cavalgadas e tropeadas nos municípios que há presença de focos de mormo, assim como nos municípios limítrofes ao foco, sendo permitido apenas aglomerações de equídeos que possam ser fiscalizados e autorizados pela ADAPEC. Estadual - TO - DOE - 26 dez 2017
Resolução SEFAZ Nº 185 DE 26/12/2017 Dispõe sobre a base de cálculo da substituição tributária do ICMS nas operações com cerveja, chope, água mineral, refrigerantes, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas. Estadual - RJ - DOE - 27 dez 2017
Resolução ARCE Nº 231 DE 15/12/2017 Dispõe sobre as informações operacionais a serem coletadas e enviadas à Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará pelas delegatárias do Sistema de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado do Ceará e dá outras providências. Estadual - CE - DOE - 26 dez 2017
Resolução SEFAZ Nº 183 DE 26/12/2017 Altera o Anexo único da Resolução SEFAZ nº 789, de 15 de setembro de 2014, que dispõe sobre a base de cálculo da Substituição Tributária do ICMS nas operações com bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope. Estadual - RJ - DOE - 27 dez 2017
Resolução SF/APE Nº 535 DE 19/12/2017 O Secretário da Fazenda aprova os índices e observações do Comunicado 659 da Assessoria de Política Econômica de 19.12.2017, que fazem parte integrante desta Resolução. Estadual - SP - DOE - 27 dez 2017
Resolução SEFAZ Nº 187 DE 27/12/2017 Aprova o manual do usuário DEVEC, nos termos do art. 22 do Capítulo IV do Anexo XV da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 26 dez 2017
Resolução ARSAL Nº 18 DE 27/12/2017 Dispõe sobre o cálculo, a cobrança e o recolhimento da Taxa de Fiscalização do Serviços de Abastecimento de Água e Coleta de Esgoto conforme Processo Administrativo nº 49070-7672/2017. Dispõe sobre o cálculo, a cobrança e o recolhimento da Taxa de Fiscalização do Serviços de Abastecimento de Água e Coleta de Esgoto conforme Processo Administrativo nº 49070-7672/2017. Estadual - AL - DOE - 28 dez 2017
Decreto Nº 18110 DE 27/12/2017 Autoriza o pagamento a uma mesma instituição de mais de uma etapa da 2ª FASE da Campanha "SUA NOTA É UM SHOW DE SOLIDARIEDADE", e dá outras providências. Estadual - BA - DOE - 28 dez 2017

Legislações