Legislação

Lei Nº 8335 DE 13/12/2017 Acrescenta dispositivos ao art. 7º da Lei nº 8.292 , de 11 de outubro de 2017, e dá providências correlatas. Estadual - SE - DOE - 14 dez 2017
Decreto Nº 38480 DE 13/12/2017 Concede incentivos fiscais à sociedade empresária BRITÂNIA COMPONENTES ELETRÔNICOS LTDA. Estadual - AM - DOE - 13 dez 2017
Decreto Nº 38482 DE 13/12/2017 Modifica dispositivos do Decreto nº 36.306, de 2015, que concede isenção do ICMS nas saídas internas de energia elétrica destinadas às indústrias incentivadas pela Lei nº 2.826, de 2003, na forma e condições que especifica. Estadual - AM - DOE - 13 dez 2017
Decreto Nº 38477 DE 13/12/2017 Concede incentivos fiscais à sociedade empresária CIS Eletrônica da Amazônia LTDA. Estadual - AM - DOE - 13 dez 2017
Decreto Nº 38476 DE 13/12/2017 Concede incentivos fiscais à sociedade empresária NORDESTE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. Estadual - AM - DOE - 13 dez 2017
Portaria DETRAN Nº 2225 DE 14/12/2017 Altera os Artigos 62, 63, 67 e 69 do Regulamento para credenciamento de Clínicas Médicas e Psicológicas para realização de exames de aptidão física e mental e avaliação psicológica, no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito da Bahia, aprovado pela Portaria DETRAN Nº 1.267, publicada no DOE, de 16 e 17 de agosto de 2014. Estadual - BA - DOE - 15 dez 2017
Decreto Nº 38709 DE 14/12/2017 Altera o Decreto nº 29.396, de 13 de agosto de 2008, que regulamenta a Lei nº 4.159, de 13 de junho de 2008, que dispõe sobre a criação do programa de concessão de créditos para adquirentes de mercadorias ou bens e tomadores de serviços, nos termos que especifica, e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 15 dez 2017
Portaria SEAG Nº 45-R DE 14/12/2017 Dispõe sobre o reconhecimento do Socol, como um produto de origem animal, no Estado do Espírito Santo. Estadual - ES - DOE - 15 dez 2017
Decreto Nº 37953 DE 14/12/2017 Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 15 dez 2017
Decreto Nº 37952 DE 14/12/2017 Altera o Decreto nº 37.815, de 17 de novembro de 2017, que dispõe sobre as normas gerais a serem aplicadas aos regimes de substituição tributária e de antecipação do ICMS com encerramento de tributação, relativos às operações subsequentes, instituídos por convênios ou protocolos firmados entre os Estados e o Distrito Federal, e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 15 dez 2017

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