Legislação

Lei Nº 1418 DE 20/12/2017 Regulamenta a Lei nº 17.221, de 2017, que institui a Taxa de Fiscalização do Transporte Intermunicipal de Passageiros (TFT) e as Taxas por atos do Departamento de Transportes e Terminais (DETER) e estabelece outras providências. Estadual - SC - DOE - 20 dez 2017
Lei Nº 10755 DE 19/12/2017 Altera dispositivo da Lei nº 10.489 , de 14 de julho de 2016, que dispõe sobre a utilização e transferência dos saldos credores acumulados do ICMS em decorrência de operações de exportação de mercadorias, tratada no § 2º do art. 21 da Lei Complementar nº 87 , de 13 de setembro de 1996, e revoga a Lei nº 8.616/2007 . Estadual - MA - DOE - 19 dez 2017
Resolução SAR/CEDERURAL Nº 39 DE 20/12/2017 Dispõe sobre o Programa Terra Boa - Sementes de Milho para o ano de 2018. Estadual - SC - DOE - 20 dez 2017
Lei Nº 10756 DE 19/12/2017 Altera a Lei nº 8.912, de 23 de dezembro de 2008, que altera e consolida o Sistema de Gestão e de Incentivo à Cultura do Estado do Maranhão - SEGIC, e dá outras providências. Estadual - MA - DOE - 19 dez 2017
Lei Nº 10757 DE 19/12/2017 Dispõe sobre o Programa Mais Produção e Abastecimento e dá outras providências. Estadual - MA - DOE - 19 dez 2017
Portaria GABIN Nº 578 DE 13/12/2017 Altera, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica. Estadual - MA - DOE - 19 dez 2017
Portaria GABIN Nº 579 DE 13/12/2017 Acrescenta a alínea "a" ao inciso XI do artigo 5º da Portaria 358 de 04 de agosto de 2017. Estadual - MA - DOE - 19 dez 2017
Resolução SAR/CEDERURAL Nº 41 DE 20/12/2017 Dispõe sobre o Programa Terra Boa - Kit Apicultura e Subvenção Projeto Abelhas Rainhas. Estadual - SC - DOE - 20 dez 2017
Resolução Administrativa GABIN Nº 21 DE 14/12/2017 Altera dispositivos do Anexo 4.45 do RICMS/03, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com sorvetes e preparados para fabricação de sorvete em máquina. Estadual - MA - DOE - 19 dez 2017
Portaria SEMA Nº 129 DE 14/12/2017 Disciplina o funcionamento, utilização e gestão do Complexo Ambiental da Área de Proteção Ambiental-APA do Itapiracó e dá outras providências. Estadual - MA - DOE - 19 dez 2017

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