Legislação

Portaria SRE Nº 159 DE 22/12/2017 Altera a Portaria SRE nº 055, de 23 de junho de 2008, que dispõe SRE sobre os atos relativos ao Cadastro de Contribuintes do ICMS integrado ao Cadastro Sincronizado Nacional. Estadual - MG - DOE - 27 dez 2017
Portaria DERAL Nº 50 DE 22/12/2017 Divulga o preço médio recebido pelos produtores de milho no Paraná, na semana de 18 a 22 de dezembro de 2017. Estadual - PR - DOE - 26 dez 2017
Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 137 DE 21/12/2017 Trata dos percentuais para fins de exclusão dos acréscimos financeiros da base de cálculo do ICMS nas vendas a prazo realizadas por estabelecimento varejista, para consumidor final, pessoa física, para o mês de janeiro de 2018. Estadual - PR - DOE - 26 dez 2017
Resolução SEFA Nº 1851 DE 20/12/2017 Altera a Resolução SEFA nº 1.752, de 8 de dezembro de 2017. Estadual - PR - DOE - 26 dez 2017
Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 136 DE 21/12/2017 Tabela de valores por saca de café para cobrança e crédito do ICMS (operações interestaduais). Estadual - PR - DOE - 26 dez 2017
Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 133 DE 18/12/2017 Rep. - Publica novas Tabelas de Valores de Base de Cálculo relativas à Substituição Tributária nas operações com cervejas, refrigerantes, energéticos, isotônicos e água mineral. Estadual - PR - DOE - 26 dez 2017
Resolução SEFAZ Nº 179 DE 26/12/2017 Estabelece pauta de valores mínimos para a prestação de serviços de transporte intermunicipal e interestadual. Estadual - RJ - DOE - 27 dez 2017
Deliberação JUCERJA Nº 104 DE 19/12/2017 Fixa os valores dos emolumentos da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA, para o exercício de 2018. Estadual - RJ - DOE - 27 dez 2017
Resolução SEFAZ Nº 180 DE 26/12/2017 Regulamenta o aviso amigável para a cobrança de tributos devidos e não declarados e de obrigações acessórias não cumpridas e prevê a tentativa de solução consensual antes do início de ação fiscal de mesmo objeto. Estadual - RJ - DOE - 27 dez 2017
Portaria SUCIEF Nº 38 DE 20/12/2017 Altera o Anexo VII da parte II da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014. Estadual - RJ - DOE - 27 dez 2017

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