Legislação

Portaria CAT Nº 127 DE 22/12/2017 Altera a Portaria CAT nº 41/2016, que estabelece a base de cálculo na saída de lâmpadas elétricas, a que se refere o artigo 313-T do Regulamento do ICMS. Estadual - SP - DOE - 23 dez 2017
Portaria CAT Nº 128 DE 22/12/2017 Fixa valor mínimo para o cálculo do ICMS nas operações com revestimento cerâmico classificado como "Extra" ou "Tipo A". Estadual - SP - DOE - 23 dez 2017
Deliberação ARSESP Nº 774 DE 22/12/2017 Aprova os valores cobráveis na execução de serviços correlatos à distribuição de gás canalizado, no âmbito da área de concessão da Gás Natural São Paulo Sul S/A. Estadual - SP - DOE - 23 dez 2017
Lei Nº 10752 DE 19/12/2017 Altera a Lei nº 10.505, de 06 de setembro de 2016, que institui o Mutirão Rua Digna, destinado à execução de pavimentação em vias públicas, na forma que especifica. Estadual - MA - DOE - 21 dez 2017
Deliberação ARSESP Nº 775 DE 22/12/2017 Dispõe sobre a homologação de contratos de fornecimento de gás canalizado celebrados entre a Companhia de Gás de São Paulo - COMGÁS e Usuários. Estadual - SP - DOE - 23 dez 2017
Portaria SAT Nº 2604 DE 22/12/2017 Estabelece o valor da Unidade de Atualização Monetária de Mato Grosso do Sul (UAM-MS) para o mês de janeiro de 2018. Estadual - MS - DOE - 26 dez 2017
Comunicado CAT Nº 26 DE 22/12/2017 Divulga os valores em reais da Taxa de Fiscalização e Serviços Diversos e da Taxa de Defesa Agropecuária para o período de 1º de janeiro a 31.12.2018. Estadual - SP - DOE - 23 dez 2017
Portaria CAT Nº 129 DE 22/12/2017 Divulga valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária de cerveja e chope. Estadual - SP - DOE - 23 dez 2017
Lei Nº 8346 DE 20/12/2017 Altera a Lei nº 3.796, de 26 de dezembro de 1996, e dá providências correlatas. Estadual - SE - DOE - 26 dez 2017
Lei Nº 8348 DE 20/12/2017 Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 7.724, de 08 de novembro de 2013, e dá providências correlatas. Estadual - SE - DOE - 26 dez 2017

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