Legislação

Instrução Normativa BEM Nº 6 DE 05/12/2017 Regulamenta os procedimentos de cobrança e recuperação de crédito da Linha Microcrédito do Banco do Empreendedor, durante o evento capital por um dia no município de Miracema. Estadual - TO - DOE - 13 dez 2017
Emenda à Lei Orgânica Nº 104 DE 11/12/2017 Dá nova redação ao art. 307, parágrafo único, II, da Lei Orgânica do Distrito Federal. Estadual - DF - DOE - 14 dez 2017
Emenda à Lei Orgânica Nº 105 DE 11/12/2017 Altera dispositivo da Lei Orgânica do Distrito Federal para dispor sobre a assistência judiciária ao policial militar, ao policial civil e ao bombeiro militar. Estadual - DF - DOE - 14 dez 2017
Instrução Normativa SRE Nº 126 DE 13/12/2017 Altera o anexo único da Instrução Normativa SRE nº 013/2014, que estabelece os valores a serem considerados como base de cálculo para efeito de pagamento do ICMS devido por substituição tributária pelas operações posteriores com cerveja, chope, refrigerante, água mineral e potável e bebida energética e isotônica. Estadual - GO - DOE - 14 dez 2017
Portaria GABIN Nº 571 DE 04/11/2017 Dispõe sobre o Controle Prévio da Qualidade da Ação Fiscal. Estadual - MA - DOE - 11 dez 2017
Resolução Administrativa GABIN Nº 20 DE 05/12/2017 Altera dispositivos dos Anexos 1.3 e 1.4 do Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 19.714, de 10 de julho de 2003. Estadual - MA - DOE - 11 dez 2017
Portaria GSF Nº 253 DE 07/12/2017 Dispõe sobre a operacionalização do atendimento para adesão ao Programa de Recuperação de Créditos Tributários instituído pela Lei nº 7.054, de 06 de novembro de 2017. Estadual - PI - DOE - 12 dez 2017
Resolução CRH Nº 255 DE 05/12/2017 Estabelece critérios gerais de outorga das captações de águas subterrâneas: usos permitidos e valores de referência das vazões a serem outorgadas. Estadual - RS - DOE - 14 dez 2017
Portaria GSER Nº 101 DE 20/04/2012 Estabelece o 15º (décimo quinto) dia do mês subseqüente ao da apuração, como data limite, para envio dos arquivos relativos à Escrituração Fiscal Digital Estadual - PB - DOE - 20 abr 2012
Instrução Normativa SEF Nº 57 DE 14/12/2017 Altera a Instrução Normativa SEF nº 52, de 17 de outubro de 2017, que dispõe sobre os procedimentos para ingresso no Programa de Parcelamento e de Redução de Débitos do ICMS de microempresa - ME ou empresa de pequeno porte - EPP, optante pelo Simples Nacional, nos termos do Decreto nº 52.215, de 20 de fevereiro de 2017. Estadual - AL - DOE - 15 dez 2017

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