Legislação

Instrução Normativa RE Nº 44 DE 26/12/2017 Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998. Estadual - RS - DOE - 26 dez 2017
Decreto Nº 22494 DE 20/12/2017 Altera o Decreto nº 22.438, de 04 de dezembro de 2017, que "Suspende os efeitos de dispositivo do Decreto nº 17.162, de 08 outubro de 2012, ao produto e prazo que especifica". Estadual - RO - DOE - 20 dez 2017
Decreto Nº 22493 DE 20/12/2017 Altera e acrescenta dispositivos ao Decreto nº 13.041, de 6 de agosto de 2007, que "Institui os regimes especiais que especifica.", e acrescenta dispositivo ao Decreto nº 17.162, de 8 outubro de 2012. Estadual - RO - DOE - 20 dez 2017
Decreto Nº 24586E DE 20/12/2017 Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 4.335-E, de 3 de agosto de 2001. Estadual - RR - DOE - 20 dez 2017
Portaria SEFAZ/GAB Nº 1533 DE 18/12/2017 Fixa o valor da Unidade Fiscal do Estado de Roraima - UFERR, para o período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2018. Estadual - RR - DOE - 19 dez 2017
Resolução ARSAL Nº 22 DE 22/12/2017 Dispõe sobre o cálculo, a cobrança e o recolhimento da Taxa de Fiscalização de Serviço de distribuição de Gás Canalizado, relativa ao exercício de 2018, conforme processo administrativo nº 49070-7636/2017. Estadual - AL - DOE - 26 dez 2017
Ato de Credenciamento SRE Nº 26 DE 20/12/2017 ICMS. Atacadista. Ato de Credenciamento para utilização da sistemática de tributação favorecida prevista para o contribuinte atacadista, nos termos do Decreto nº 20.747, de 2012. Atendimento ao disposto no Decreto nº 20.747, de 26.06.2012, e nas Instruções Normativas GSEF nºs 5, de 2009, 42, de 2012, e SEF nº 37, de 2015. Estadual - AL - DOE - 26 dez 2017
Resolução CEDERURAL/SAR Nº 42 DE 20/12/2017 Altera e revoga a Resolução nº 13/2016/SAR/Cederural, que dispõem sobre os Programas de Fomento à Produção Agropecuária, de Desenvolvimento da Pesca e Aquicultura, Saneamento Rural e Florestal Catarinense. Estadual - SC - DOE - 20 dez 2017
Resolução GSEFAZ Nº 38 DE 18/12/2017 Aprova a Tabela de Base de Cálculo do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores para o exercício de 2018. Estadual - AM - DOE - 19 dez 2017
Decreto Nº 32461 DE 21/12/2017 Regulamenta o Bilhete Único Metropolitano no Sistema de Transporte Público Coletivo Intermunicipal de Passageiros da Região Metropolitana do Cariri e dá outras providências. Estadual - CE - DOE - 22 dez 2017

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