Legislação

Resolução SEFAZ Nº 173 DE 15/12/2017 Altera o Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento. Estadual - RJ - DOE - 22 dez 2017
Portaria PRES-DETRAN Nº 5259 DE 21/12/2017 Dispõe sobre a emissão de Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo - CRLV sem vistoria, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro. Estadual - RJ - DOE - 22 dez 2017
Emenda Constitucional Nº 71 DE 21/12/2017 Acrescenta dispositivo ao artigo 309 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro. Estadual - RJ - DOE - 22 dez 2017
Decreto Nº 46203 DE 22/12/2017 Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas estaduais no dia 29 de dezembro de 2017, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 26 dez 2017
Resolução SEFAZ Nº 176 DE 21/12/2017 Divulga os valores venais de veículos automotores terrestres usados a serem utilizados no exercício de 2018, para a apuração, o lançamento e a cobrança do imposto sobre propriedade de veículos automotores (IPVA), e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 26 dez 2017
Resolução SEFAZ Nº 178 DE 21/12/2017 Fixa o valor da UFIR-RJ para o exercício de 2018. Estadual - RJ - DOE - 26 dez 2017
Resolução SEFAZ Nº 177 DE 22/12/2017 Altera o Anexo XV da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, disciplinando as obrigações referentes às operações relativas à circulação de energia elétrica adquirida em ambiente de contratação livre. Estadual - RJ - DOE - 26 dez 2017
Decreto Nº 53847 DE 21/12/2017 Regulamenta a Lei nº 15.007, de 13 de julho de 2017, que institui o Programa de Recuperação de Créditos, no âmbito da Secretaria da Agricultura, Pecuária e Irrigação, oriundo da aplicação de infrações e multas previstas na Lei nº 13.467, de 15 de junho de 2010, a qual dispõe sobre a adoção de medidas de defesa sanitária animal no âmbito do Estado. Estadual - RS - DOE - 22 dez 2017
Decreto Nº 53848 DE 21/12/2017 Regulamenta a Lei nº 15.027, de 21 de agosto de 2017, que dispõe sobre a inspeção e a fiscalização dos produtos de origem animal no Estado do Rio Grande do Sul. Estadual - RS - DOE - 22 dez 2017
Decreto Nº 53849 DE 21/12/2017 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 22 dez 2017

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