Legislação

Decreto Nº 63095 DE 22/12/2017 Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS. Estadual - SP - DOE - 23 dez 2017
Lei Complementar Nº 937 DE 22/12/2017 Altera a legislação distrital relativa ao Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 26 dez 2017
Decreto Nº 63097 DE 22/12/2017 Isenta do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS a comercialização de sanduíches denominados "Big Mac" efetuada durante o evento "McDia Feliz". Estadual - SP - DOE - 23 dez 2017
Decreto Nº 63094 DE 22/12/2017 Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS. Estadual - SP - DOE - 23 dez 2017
Lei Nº 6044 DE 22/12/2017 Altera a Lei nº 4.902, de 21 de agosto de 2012, que dispõe sobre a divulgação do Disque Direitos Humanos, o Disque 100. Estadual - DF - DOE - 26 dez 2017
Decreto Nº 63100 DE 22/12/2017 Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS. Estadual - SP - DOE - 23 dez 2017
Lei Nº 6045 DE 22/12/2017 Institui o Selo Empresa Estimuladora do Primeiro Emprego no Distrito Federal. Estadual - DF - DOE - 26 dez 2017
Decreto Nº 63101 DE 22/12/2017 Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS. Estadual - SP - DOE - 23 dez 2017
Decreto Nº 38748 DE 22/12/2017 Altera o Decreto nº 19.915, de 17 de dezembro de 1998, que regulamenta a Lei nº 2.105, de 8 de outubro de 1998, que dispõe sobre o Código de Edificações do Distrito Federal. Estadual - DF - DOE - 26 dez 2017
Decreto Nº 63099 DE 22/12/2017 Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS e dá outras providências. Estadual - SP - DOE - 23 dez 2017

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