Legislação

Lei Nº 3318 DE 22/12/2017 Autógrafo de Lei nº 87, de 25 de outubro de 2017, que, vetado integralmente pela Governadora do Estado, em exercício, foi mantido pela Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins. Altera a Lei nº 3.014, de 30 de setembro de 2015, na parte que especifica. Estadual - TO - DOE - 22 dez 2017
Instrução Normativa SAT Nº 75 DE 27/11/2017 Rep. - Altera os valores dos produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS. Estadual - TO - DOE - 22 dez 2017
Portaria NATURATINS Nº 483 DE 18/12/2017 Regulamenta as ações pertinentes à segurança de barragens outorgadas pelo NATURATINS e dá outras providências. Estadual - TO - DOE - 22 dez 2017
Instrução Normativa SAT Nº 89 DE 21/12/2017 Altera os valores dos produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS. Estadual - TO - DOE - 22 dez 2017
Decreto Nº 58049 DE 22/12/2017 Fixa os preços dos serviços prestados pelas Unidades da Prefeitura do Município de São Paulo. Estadual - SP - DOE - 23 dez 2017
Lei Nº 10753 DE 19/12/2017 Dispõe sobre a criação do Programa "Maranhão Solidário" e dá outras providências. Estadual - MA - DOE - 19 dez 2017
Lei Nº 17378 DE 20/12/2017 Acresce o § 3º ao art. 11, da Lei nº 7.543, de 1988, que "Institui o imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA) e dá outras providências". Estadual - SC - DOE - 21 dez 2017
Emenda Constitucional Nº 75 DE 21/12/2017 Revoga o art. 195 da Constituição do Estado de Santa Catarina. Estadual - SC - DOE - 21 dez 2017
Decreto Nº 1433 DE 21/12/2017 Ratifica o Convênio ICMS nº 190, aprovado na 167ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional da Política Fazendária (CONFAZ), realizada no dia 15 de dezembro de 2017, em Vitória/ES. Estadual - SC - DOE - 21 dez 2017
Lei Nº 17378 DE 20/12/2017 Acresce o § 3º ao art. 11, da Lei nº 7.543, de 1988, que "Institui o imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA) e dá outras providências". Estadual - SC - DOE - 21 dez 2017

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