Legislação

Decreto Nº 37963 DE 18/12/2017 Altera o Regulamento do ICMS - RICMS aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 19 dez 2017
Decreto Nº 46198 DE 18/12/2017 Altera o Decreto Estadual nº 29.042, de 27 de agosto de 2001, que dispõe sobre o incentivo do Governo do Estado à produção de leite. Estadual - RJ - DOE - 19 dez 2017
Decreto Nº 8096 DE 18/12/2017 Transfere no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual Direta e Indireta localizados na capital, a comemoração do Aniversário de Rio Branco. Estadual - AC - DOE - 19 dez 2017
Instrução Normativa SRE Nº 126 DE 14/12/2017 Altera o Anexo I da Instrução Normativa SAT nº 053/2009, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica. Estadual - GO - DOE - 15 dez 2017
Lei Nº 4223 DE 18/12/2017 Altera dispositivo da Lei nº 1.841, de 28 de dezembro de 2007, que "Dispõe sobre produção, comercialização, transporte, armazenamento e uso de agrotóxicos, seus componentes e afins no Estado de Rondônia e revoga a Lei nº 1.017, de 20 de novembro de 2001, e dá outras providências". Estadual - RO - DOE - 18 dez 2017
Lei Nº 4215 DE 18/12/2017 Altera dispositivos da Lei nº 3.350, de 24 de abril de 2014, que "Dispõe sobre o Programa de Apoio Financeiro - PROAFI destinado às unidades escolares urbanas e rurais da Rede Pública Estadual de Ensino e dá outras providências.", e dá outras providências. Estadual - RO - DOE - 18 dez 2017
Lei Nº 4214 DE 18/12/2017 Institui o Programa de Recuperação de Créditos da Fazenda Pública Estadual, REFAZ - VI. Estadual - RO - DOE - 18 dez 2017
Decreto Nº 56877 DE 19/12/2017 Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto Estadual nº 35.245, de 26 de dezembro de 1991, especialmente no que diz respeito à dispensa da apresentação do arquivo magnético relativo ao Sistema Integrado de Informações sobre Operações Interestaduais com Mercadorias e Serviços - SINTEGRA e à compensação do imposto devido, de que tratam, respectivamente, os arts. 294-a a 294-c e 91. Estadual - AL - DOE - 20 dez 2017
Decreto Nº 56878 DE 19/12/2017 Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto Estadual nº 35.245, de 26 de dezembro de 1991, para implementar as disposições dos Ajustes SINIEF 4, 5, 7, 8, 9 e 10, todos de 14 de julho de 2017, relativamente a obrigações acessórias. Estadual - AL - DOE - 20 dez 2017
Decreto Nº 56880 DE 19/12/2017 Dispõe sobre os feriados nacionais e estaduais para o exercício de 2018, define os pontos facultativos nas repartições públicas do poder executivo do Estado de Alagoas, e dá outras providências. Estadual - AL - DOE - 20 dez 2017

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