Legislação

Decreto Nº 63121 DE 27/12/2017 Isenta do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS as operações com obras de arte comercializadas na Feira Internacional de Arte de São Paulo - SP Arte e dá outras providências. Estadual - SP - DOE - 28 dez 2017
Decreto Nº 30934 DE 22/12/2017 Altera o Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002, que dispõe sobre o Regulamento do ICMS, que dispõe sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação. Estadual - SE - DOE - 26 dez 2017
Decreto Nº 30396 DE 22/12/2017 Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002. Estadual - SE - DOE - 26 dez 2017
Decreto Nº 30935 DE 22/12/2017 Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002. Estadual - SE - DOE - 26 dez 2017
Portaria SEFAZ Nº 491 DE 27/12/2017 Aprova Tabela de Valores do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA para o exercício de 2018 e dá outras providências. Estadual - SE - DOE - 28 dez 2017
Instrução Normativa SAT Nº 92 DE 21/12/2017 Altera os valores dos produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS. Estadual - TO - DOE - 27 dez 2017
Resolução CETRAN Nº 9 DE 30/11/2010 Dispõe sobre as diretrizes para elaboração de normas com vistas ao cadastramento de pessoas idosas, com deficiência ou com dificuldade de locomoção para utilização das vagas especiais regulamentadas em estacionamentos, públicos e privados, e operacionalização da sua fiscalização. Estadual - PE - DOE - 30 nov 2010
Instrução Normativa SAT Nº 95 DE 21/12/2017 Altera os valores dos produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS. Estadual - TO - DOE - 27 dez 2017
Instrução Normativa SAT Nº 91 DE 21/12/2017 Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS. Estadual - TO - DOE - 27 dez 2017
Instrução Normativa SAT Nº 90 DE 21/12/2017 Altera os valores dos produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS. Estadual - TO - DOE - 27 dez 2017

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