Legislação

Decreto Nº 46208 DE 27/12/2017 Altera e acrescenta dispositivos aos Decretos que menciona, em razão da homologação do Plano de Recuperação Fiscal do Estado do Rio de Janeiro, de 05 de setembro de 2017. Estadual - RJ - DOE - 28 dez 2017
Resolução SEFAZ Nº 190 DE 27/12/2017 Altera a Resolução SEFAZ nº 108, de 28 de julho de 2017, para incluir a previsão de nova instância recursal no processo de verificação de benefícios fiscais. Estadual - RJ - DOE - 28 dez 2017
Portaria SUT Nº 97 DE 26/12/2017 Divulga os preços das mercadorias de que trata o Livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 1º de janeiro de 2018. Estadual - RJ - DOE - 28 dez 2017
Portaria SUFIS Nº 95 DE 27/12/2017 Torna público o manual de utilização do portal de verificação de benefícios fiscais. Estadual - RJ - DOE - 28 dez 2017
Resolução SEFAZ Nº 191 DE 27/12/2017 Dispõe sobre a restituição do indébito. (Redação da ementa dada pela Resolução SEFAZ Nº 555 DE 28/07/2023). Estadual - RJ - DOE - 28 dez 2017
Portaria SUAR Nº 19 DE 26/12/2017 Divulga os valores atualizados das taxas de serviços estaduais para o exercício de 2018. Estadual - RJ - DOE - 28 dez 2017
Portaria GS/SET Nº 161 DE 27/12/2017 Altera a Portaria GS/SET nº 024/2009, de 17 de abril de 2009, que dispõe sobre a arrecadação de ICMS devido ao Estado do Rio Grande do Norte, bem como o repasse e a transferência do produto da arrecadação depositado pelas instituições bancárias e dá outras providências. Estadual - RN - DOE - 28 dez 2017
Portaria SET/GS Nº 160 DE 27/12/2017 Dispõe sobre a tabela anual e o prazo de pagamento referentes ao exercício de 2018 do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), para veículos automotores usados terrestres, aquáticos e aéreos, e dá outras providências. Estadual - RN - DOE - 28 dez 2017
Decreto Nº 4953 DE 22/12/2017 Dispõe sobre a implementação à legislação do ICMS das regras instituídas no Convênio ICMS 139, de 09 de dezembro de 2016 e Convênio ICMS 102, de 07 de agosto de 2013. Estadual - AP - DOE - 22 dez 2017
Lei Nº 2269 DE 26/12/2017 Dispõe sobre a obrigação das concessionárias de serviço público de água, luz e gás a inserir nas faturas de consumo mensagem de incentivo à Doação de Sangue. Estadual - AP - DOE - 26 dez 2017

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