Legislação

Portaria SAF Nº 1445 DE 23/05/2014 Ret. - Altera a Tabela constante do Anexo VII (da Escrituração Fiscal Digital - EFD ICMS/IPI) da parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, que consolida a legislação tributária relativa ao ICMS. Estadual - RJ - DOE - 20 dez 2017
Portaria SUT Nº 94 DE 18/12/2017 Altera o Manual de Diferimento, Ampliação de Prazo de Recolhimento, Suspensão e de Incentivos e Benefícios de natureza tributária aprovado pelo Decreto nº 27.815/2001 em virtude da celebração do Convênio ICMS nº 127/2017. Estadual - RJ - DOE - 20 dez 2017
Comunicado DEAT Nº 32 DE 20/12/2017 Concede autorização para aplicação da redução da base de cálculo do imposto incidente nas prestações de serviços de telefonia fixa às empresas de "call center". Estadual - SP - DOE - 20 dez 2017
Comunicado DEAT Nº 33 DE 20/12/2017 Concede autorização para aplicação da redução da base de cálculo do imposto incidente nas prestações de serviços de telefonia fixa às empresas de "call center". Estadual - SP - DOE - 20 dez 2017
Comunicado DEAT Nº 34 DE 20/12/2017 Concede autorização para aplicação da redução da base de cálculo do imposto incidente nas prestações de serviços de telefonia fixa às empresas de "call center". Estadual - SP - DOE - 20 dez 2017
Comunicado DEAT Nº 35 DE 20/12/2017 Concede autorização para aplicação da redução da base de cálculo do imposto incidente nas prestações de serviços de telefonia fixa às empresas de "call center". Estadual - SP - DOE - 20 dez 2017
Deliberação ARSESP Nº 768 DE 18/12/2017 Dispõe sobre o cálculo, a cobrança e os procedimentos para o recolhimento à Arsesp, pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - Sabesp, da Taxa de Regulação Controle e Fiscalização - TRCF, instituída pela Lei Complementar nº 1.025, de 07.12.2007, relativa ao exercício de 2018. Estadual - SP - DOE - 20 dez 2017
Deliberação ARSESP Nº 771 DE 18/12/2017 Dispõe sobre o cálculo, a cobrança e os procedimentos para o recolhimento à Arsesp, pela Concessionária Gás Brasiliano Distribuidora S.A, da Taxa de Regulação, Controle e Fiscalização - TRCF, instituída pela Lei Complementar nº 1.025, de 07.12.2007, relativa ao exercício de 2018. Estadual - SP - DOE - 20 dez 2017
Deliberação ARSESP Nº 767 DE 18/12/2017 Dispõe sobre o cálculo, a cobrança e os procedimentos para o recolhimento à Arsesp, pela concessionária Saneaqua Mairinque S/A, da Taxa de Regulação, Controle e Fiscalização - TRCF, instituída pela Lei Complementar nº 1025, de 07.12.2007, relativa ao exercício de 2018. Estadual - SP - DOE - 20 dez 2017
Deliberação ARSESP Nº 769 DE 18/12/2017 Dispõe sobre o cálculo, a cobrança e os procedimentos para o repasse à Arsesp pela Prefeitura Municipal de Santa Gertrudes da Taxa de Regulação, Controle e Fiscalização - TRCF, instituída pela Lei Complementar nº 1025, de 07.12.2007, devida pela concessionária BRK Ambiental Santa Gertrudes, relativa ao exercício de 2018. Estadual - SP - DOE - 20 dez 2017

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