Legislação

Lei Nº 5973 DE 18/08/2017 Errata - Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de guia de turismo nos transportes que realizam atividades turísticas no Distrito Federal e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 22 dez 2017
Decreto Nº 9115 DE 21/12/2017 Altera o Decreto nº 9.082 , de 1º de novembro de 2017, que dispõe sobre a aplicação do crédito outorgado de ICMS estabelecido no art. 2º , inciso II, alínea "w", da Lei nº 13.194/1997 . Estadual - GO - DOE - 22 dez 2017
Instrução Normativa GSF Nº 1373 DE 22/12/2017 Dispõe sobre a base de Base de Cálculo do IPVA para o exercício de 2018. Estadual - GO - DOE - 22 dez 2017
Resolução CEMAM Nº 8 DE 21/12/2017 Estabelece a lista de atividades de impacto ambiental local no âmbito do Estado de Goiás, regulamenta a instauração de competência estadual supletiva, dispõe sobre a Corte de Conciliação de Descentralização e dá outras providências. Estadual - GO - DOE - 26 dez 2017
Portaria SEFAZ Nº 221 DE 19/12/2017 Divulga a Tabela contendo os valores médios de mercado de veículos automotores, para efeitos de apuração da base de cálculo do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, para o exercício de 2018, dispõe sobre o pagamento do imposto, no exercício mencionado, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 21 dez 2017
Decreto Nº 1317 DE 21/12/2017 Altera o parágrafo único do art. 21 do Decreto nº 1.031 , de 02 de junho de 2017. Estadual - MT - DOE - 21 dez 2017
Decreto Nº 1316 DE 21/12/2017 Altera o Decreto nº 704, de 23 de setembro de 2016, que regulamenta a Lei nº 10.433, de 20 de setembro de 2016, que institui o Programa de Recuperação de Créditos do Estado de Mato Grosso - Programa REFIS-MT -, e o Decreto nº 1.285, de 30 de novembro de 2017, que regulamenta a Lei nº 10.579, de 07 de agosto de 2017, que Institui o Programa de Recuperação de Créditos do Estado de Mato Grosso - REGULARIZE, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 21 dez 2017
Decreto Nº 1318 DE 21/12/2017 Divulga os dias de feriados nacional, estadual e ponto facultativo nas repartições públicas do estado de Mato Grosso, do ano de 2018. Estadual - MT - DOE - 21 dez 2017
Lei Nº 5115 DE 21/12/2017 Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 1.810, de 22 de dezembro de 1997; à Lei nº 1.963, de 11 de junho de 1999, e à Lei nº 2.783, de 19 de dezembro de 2003. Estadual - MS - DOE - 22 dez 2017
Resolução SEFAZ Nº 2903 DE 21/12/2017 Estabelece o valor da UFERMS para os meses de janeiro e fevereiro de 2018. Estadual - MS - DOE - 22 dez 2017

Legislações