Legislação

Comunicado DEAT Nº 458 DE 21/12/2017 Altera o percentual de suspensão do ICMS devido nas importações de mercadorias destinadas à revenda. Estadual - SP - DOE - 21 dez 2017
Comunicado DEAT Nº 457 DE 21/12/2017 Concede Regime Especial que autoriza a suspender 20% do ICMS devido na importação de mercadorias destinadas à revenda. Estadual - SP - DOE - 21 dez 2017
Comunicado DEAT Nº 456 DE 21/12/2017 Concede Regime Especial que autoriza a suspender 20% do ICMS devido na importação de mercadorias destinadas à revenda. Estadual - SP - DOE - 21 dez 2017
Comunicado DEAT Nº 453 DE 21/12/2017 Concede Regime Especial que autoriza a interessada a receber chassis de ônibus e micro-ônibus. Estadual - SP - DOE - 21 dez 2017
Comunicado DEAT Nº 460 DE 21/12/2017 Prorroga e altera o Regime Especial que autoriza a suspensão do ICMS incidente nas importações de matérias-primas e insumos, sem similares nacionais. Estadual - SP - DOE - 21 dez 2017
Portaria ADAPEC Nº 323 DE 15/12/2017 Dispõe sobre a comercialização, armazenamento, aplicação e a produção de produtos para uso na agropecuária em estabelecimento comercial e/ou industrial, nos termos que especifica. Estadual - TO - DOE - 20 dez 2017
Portaria GSER Nº 327 DE 20/12/2017 Inclui no anexo único da Portaria GSER nº 300, de 29 de novembro de 2017, os itens que menciona. Estadual - PB - DOE - 21 dez 2017
Portaria GS/SET Nº 156 DE 18/12/2017 Revoga a Portaria GS/SET nº 137 de 2017. Estadual - RN - DOE - 21 dez 2017
Decreto Nº 53846 DE 20/12/2017 Altera os Decretos nº 53.356, de 21 de dezembro de 2016, e Decreto nº 53.838, de 14 de dezembro de 2017 que estabelecem Calendário de feriados, de pontos facultativos e de expedientes matutino e vespertino, para ser observado pelos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual nos anos de 2017 e 2018. Estadual - RS - DOE - 21 dez 2017
Resolução JUCISRS Nº 8 DE 19/12/2017 Altera-se o art. 1º da Resolução GAB/PRES/JucisRS nº 001/2017, de 12 de janeiro de 2017, publicada no DOE de 16 de janeiro de 2017. Estadual - RS - DOE - 21 dez 2017

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