Legislação

Lei Complementar Nº 205 DE 07/12/2017 Dispõe sobre os serviços de distribuição de gás canalizado no Estado do Paraná, de que trata o art. 9º da Constituição Estadual e providências pertinentes. Estadual - PR - DOE - 8 dez 2017
Instrução Normativa UNATRI Nº 1 DE 01/12/2017 Altera a Instrução Normativa UNATRI nº 1/2010, de 9 de novembro de 2010, e divulga a base de cálculo do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores IPVA, exercício 2018. Estadual - PI - DOE - 6 dez 2017
Decreto Nº 17527 DE 06/12/2017 Decreta ponto facultativo na data de 08 de dezembro de 2017, no âmbito do Estado do Piauí. Estadual - PI - DOE - 6 dez 2017
Portaria DETRAN/RS Nº 599 DE 05/12/2017 Prorroga o prazo de vencimento do credenciamento e de regularidade anual dos CRVAs. Estadual - RS - DOE - 8 dez 2017
Resolução FEAPER Nº 16 DE 06/12/2017 Dispõe sobre a prorrogação, liquidação antecipada e parcelamento de débitos em Contratos de Financiamentos pelo FEAPER. Estadual - RS - DOE - 8 dez 2017
Decreto Nº 1396 DE 06/12/2017 Introduz as Alterações 3.890 e 3.891 no RICMS/SC-01. Estadual - SC - DOE - 7 dez 2017
Decreto Nº 1395 DE 06/12/2017 Introduz a Alteração 3.831 no RICMS/SC-01. Estadual - SC - DOE - 7 dez 2017
Decreto Nº 1397 DE 06/12/2017 Altera o art. 1º do Decreto nº 1.225, de 2017, que concede redução da base de cálculo do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) na saída de suínos vivos originários do Estado. Estadual - SC - DOE - 7 dez 2017
Lei Nº 17338 DE 06/12/2017 Dispõe sobre a proibição do uso de pneus inteiros como corpo de proteção contra colisão em pistas de kart, autódromos, estacionamentos, garagens e espaços semelhantes ao ar livre e adota outras providências. Estadual - SC - DOE - 7 dez 2017
Deliberação ARSESP Nº 766 DE 07/12/2017 Dispõe sobre o ajuste provisório dos valores das Margens de Distribuição, a atualização do Custo do gás e do transporte, o repasse das variações dos preços do Gás e do Transporte fixados nas tarifas, o repasse do Encargo de Capacidade e do Preço do Gás de Ultrapassagem e as Tabelas Tarifárias a serem aplicadas pela Concessionária de distribuição de gás canalizado Gás Brasiliano Distribuidora S.A. Estadual - SP - DOE - 8 dez 2017

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