Legislação

Portaria SF Nº 233 DE 07/12/2017 Altera a a Portaria SF nº 192, de 10.10.2016, que dispõe sobre procedimentos relativos à utilização do Selo Fiscal Eletrônico - SFe, para controle de água mineral ou adicionada de sais acondicionadas em embalagens descartáveis. Estadual - PE - DOE - 8 dez 2017
Portaria GSF Nº 251 DE 05/12/2017 Revoga a Portaria GSF nº 210, de 18 de março de 2009, que dispõe sobre o aproveitamento de crédito fiscal na forma do art. 68 do Decreto nº 13.500, de 23 de dezembro de 2008. Estadual - PI - DOE - 7 dez 2017
Ato Normativo UNATRI Nº 52 DE 06/12/2017 Altera o Ato Normativo UNATRI nº 025/2009, de 18 de dezembro de 2009, que dispõe sobre preços referenciais de mercado nas operações com os produtos que especifica. Estadual - PI - DOE - 7 dez 2017
Lei Nº 7804 DE 07/12/2017 Dispõe sobre a privacidade dos consumidores do estado do rio de janeiro, no que tange às especificações da nota fiscal, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 8 dez 2017
Comunicado DEAT Nº 402 DE 08/12/2017 Concede Regime Especial que autoriza a suspender 55% do ICMS devido na importação de mercadorias destinadas à revenda. Estadual - SP - DOE - 8 dez 2017
Comunicado DEAT Nº 401 DE 08/12/2017 Altera o percentual de suspensão do ICMS devido na importação de mercadorias destinadas à revenda. Estadual - SP - DOE - 8 dez 2017
Resolução SF/APE Nº 533 DE 27/11/2017 Ret. - Divulga os índices de preços da construção civil e dos serviços gerais com predominância de mão de obra de qualquer natureza, processados até o mês de outubro de 2017. Estadual - SP - DOE - 8 dez 2017
Comunicado DEAT Nº 404 DE 08/12/2017 Prorroga o Regime Especial que atribui aos estabelecimentos da interessada a condição de sujeito passivo por substituição tributária. Estadual - SP - DOE - 8 dez 2017
Comunicado DEAT Nº 407 DE 08/12/2017 Prorroga o cadastramento como distribuidor hospitalar. Estadual - SP - DOE - 8 dez 2017
Comunicado DEAT Nº 405 DE 08/12/2017 Altera e prorroga o Regime Especial referente aos procedimentos relacionados com a emissão de documentos fiscais nas saídas de bens do ativo imobilizado. Estadual - SP - DOE - 8 dez 2017

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